Governo não volta a negociar salários

O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, afirmou esta segunda-feira que «o Governo não está disponível para reabrir matérias de ordem salarial», argumentando que este «não é momento para distracções», mas para discutir a contratação colectiva, noticia a Lusa.

Gonçalo Castilho dos Santos respondia assim à Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que, no final da primeira ronda negocial para a implementação da contratação colectiva, disse esta manhã ser altura de devolver aos trabalhadores todos os direitos que perderam.

Matéria salarial não pode ser discutida «durante contratação colectiva»

«O Governo neste momento não está disponível para reabrir matérias de ordem salarial que, aliás, a lei nem permite que sejam discutidas durante a contratação colectiva», frisou o secretário de Estado.

Castilho dos Santos afirmou que «houve um momento próprio em que o Governo propôs o aumento dos 2,9 por cento, um aumento que é neste momento claramente vantajoso para o poder de compra dos trabalhadores».

«Esta não é a mesa para nós nos distrairmos com aspectos que já estão fechados há muito tempo. Há aspectos muito importantes que têm a ver com a organização do trabalho, bons para os trabalhadores, para a administração e para o país».

O secretário de Estado disse ainda que «o Governo, responsavelmente, não vai compactuar com alguma estratégia de utilizar a contratação colectiva para reabrir o SIADAP - sistema de avaliação de desempenho dos funcionários da administração pública - ou a lei dos vínculos, carreiras e remunerações».

Ano eleitoral não pode condicionar negociações

À saída da reunião, no Ministério das Finanças, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, considerou que «o Governo não pode querer fechar as negociações em Outubro - por se tratar de um ano eleitoral - com um acordo de matérias partilhadas e que entende serem boas quando durante estes anos destruiu completamente a legislação em vigor na função pública».

«Queremos fazer contratação colectiva que é uma reivindicação de mais de 30 anos, mas como deve ser e não como se faz a negociação», disse Ana Avoila, que pretende ver contemplado «tudo aquilo que os trabalhadores tinham antes da entrada em vigor desta lei, nomeadamente, horários de trabalho, carreiras, formação profissional, precariedade, entre outras matérias».

Esta manhã também a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) reuniu com o membro do Executivo para debater a questão da contratação colectiva. Nobre dos Santos afirmou que «relativamente ao processo [de contratação colectiva] e ao seu desenvolvimento (...) é evidente que há posições diversas que não são coincidentes com os sindicatos», nomeadamente no que se refere à arbitragem.

No imediato, o que preocupa a FESAP é o calendário negocial, contrariando assim a proposta do Governo. «Relativamente à calendarização, vamos discutir, reunir os sindicatos e trazer propostas. O Governo propõe uma reunião para negociação mensal, nós entendemos que se queremos de facto negociar é um período muito alargado, vamos propor reuniões quinzenais».

Governo e sindicatos deverão voltar à mesa das negociações durante o mês de Maio.