Petição a favor da Uber em Portugal já foi entregue no Parlamento

Foi entregue esta terça-feira na Assembleia da República uma petição a favor da Uber em Portugal.

O documento, que reúne mais de 10.500 assinaturas, pede a discussão política no Parlamento para impedir que o serviço de transporte privado, concorrente dos táxis, seja impedido de operar no país.

A petição "Queremos a Uber em portugal", foi entregue em São Bento por dois utilizadores do serviço, numa altura em que as operadoras de telecomunicações NOS, Meo e Vodafone já bloquearam o acesso ao site da empresa.

A recolha de assinaturas começou no dia 28 de abril, quando o Tribunal da Comarca de Lisboa aceitou a providência cautelar da ANTRAL contra o funcionamento do serviço.

A petição salienta que "A Uber oferece um serviço com um preço justo", que a empresa "paga impostos nos países onde opera, cria emprego e promove o empreendedorismo".

O recurso da decisão judicial foi de imediato tornado público pela plataforma. A 12 de maio, Rui Bento, responsável pelo serviço em Portugal, escrevia no blog da Uber:  “Apresentámos a nossa defesa junto do tribunal e aguardamos uma decisão final nas próximas semanas.”

O responsável da Uber para a Europa ameaçou desde logo avançar uma queixa na Comissão Europeia e acusa a Antral de "manipular o processo jurídico", em declarações à Lusa, já que, como também explicou Rui Bento, numa nota no site : “A Comissão Europeia já tornou claro que os estados-membros devem respeitar os princípios da proporcionalidade, da não-discriminação e da liberdade de estabelecimento”. 

Neste momento, a empresa garante que a Uber continua a operar em Portugal. “A aplicação Uber e a sua capacidade de ligar utilizadores a uma viagem segura e conveniente não estará afetada nas cidades de Lisboa e do Porto”, acrescenta o comunicado divulgado esta segunda-feira.