​ONU: Portugal deve aumentar salário mínimo e alargar RSI

O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas considera que Portugal deve aumentar o salário mínimo nacional, alinhando-o com a evolução do custo de vida, e alargar os potenciais beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

Num relatório a que a Lusa teve acesso, «o Conselho toma nota do aumento da proporção de empregados que recebem o salário mínimo, que passou de 5,5% em abril de 2007, para 12% em outubro de 2013 e, apesar de elogiar a decisão do Estado de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros em outubro, depois de ter sido congelado desde 2011, continua preocupado continue a não ser suficiente para dar aos trabalhadores e às suas famílias uma vida decente».

Por isso, os peritos recomendam a Portugal «que garanta que o salário mínimo assegure aos trabalhadores e famílias uma vida decente e que seja periodicamente revisto e ajustado em linha com o custo de vida».

Este relatório é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas responsável de avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pela parte portuguesa.

Outra das recomendações na parte que analisa os direitos laborais, no âmbito do princípio do direito ao emprego, prende-se com o conjunto de prestações sociais destinadas a garantir uma subsistência mínima aos mais desfavorecidos: «O Conselho está preocupado que os benefícios usados no 'Indexante de Apoios Sociais', congelado nos últimos anos como parte das medidas de austeridade, bem como o montante mínimo do subsídio de doença, não sejam suficientes para dar aos beneficiários e às suas famílias um nível de vida decente, afetando em particular os grupos e pessoas mais desfavorecidos».

Assim, a ONU, depois de lembrar que a taxa de pobreza atingiu 18,7% em 2012, o nível mais elevado desde 2005, sublinha a sua preocupação com os «altos níveis de desigualdade no rendimento» e recomenda a Portugal que «fortaleça os esforços para combater a pobreza», nomeadamente combatendo as falhas na cobertura da proteção social e a adequação dos subsídios, garantindo que o sistema de segurança social incida efetivamente sobre os que estão em alto risco de pobreza.

Especificamente, os peritos da ONU consideram que o nível de referência do RSI deve «ser aumentado progressivamente para garantir o aumento do número de beneficiários elegíveis».

Por outro lado, a ONU recomenda também que o índice de apoio social seja ajustado em linha com a evolução das necessidades dos beneficiários, com vista a reduzir as desigualdades no rendimento e acabando por eliminar o impacto adverso das medidas de austeridade.