A Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, recomendou, esta quinta-feira, que a contratação de Durão Barroso pelo Goldman Sachs seja reavaliada pelo comité de ética da Comissão Europeia. O visado já reagiu, falando num "ataque político pessoal pouco velado".
“Depois de um ano de inquérito, e à luz do recente encontro entre o antigo presidente da Comissão e um atual vice-presidente da Comissão Europeia [Jirky Katainen], registado como uma reunião oficial com o Goldman Sachs, a Ombudsman (provedora) recomenda que o caso seja reenviado para o Comité de Ética da Comissão”, considerou a provedora, num documento a que a Lusa teve hoje acesso.
Na recomendação, a Provedora de Justiça Europeia considerou que o comité de ética poderá reavaliar se a contratação de Durão Barroso pelo Goldman Sachs” Internacional é compatível com os seus deveres ao abrigo do artigo 254” do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE)
[Ao executivo comunitário é ainda aconselhado que] considere requerer ao seu antigo presidente que se abstenha de fazer lóbi junto da Comissão durante alguns anos”.
Aquele artigo 254 estipula que os comissários europeus assumem “o compromisso solene de respeitar, durante o exercício das suas funções e após a cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de honestidade e discrição, relativamente à aceitação, após aquela cessação, de determinadas funções ou benefícios”.
Em caso de violação, podem ser demitidos compulsivamente ou perder o direito a pensão ou outros benefícios que a substituam, se assim o decidir o Tribunal de Justiça, a pedido da Comissão ou do Conselho.
"Inaceitável e infeliz"
Numa carta endereçada a O’Reilly, com conhecimento do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, Durão Barroso contesta o conteúdo das 17 páginas de recomendações da Provedora de Justiça à Comissão Europeia, manifestando “grande surpresa e grave preocupação”, classificando-as como “um ataque político pessoal pouco velado”.
“Existe um enquadramento legal específico para o emprego de comissários após os seus mandatos, algo que eu escrupulosamente respeitei, como confirmado por duas autoridades independentes competentes: a Comissão Ética Ad Hoc (AHEC) e o Departamento Europeu Anti-Fraude (OLAF)”, sustenta Durão Barroso.
O antigo responsável máximo da UE critica o facto de, “em nenhum lugar nas 17 páginas das suas recomendações”, O’Reilly ter “sumarizado ou apresentado a sua avaliação dos argumentos e opiniões” que lhe apresentou numa carta anteriormente enviada à Provedora Europeia.
Uma abordagem tão parcial desmente qualquer ideia de tratamento justo, [já que] esse enquadramento legal é o único contexto em que o meu caso pessoal poderia ser avaliado pela Comissão”.
Perante isto, Durão Barroso recorda a O’Reilly quais são as suas funções: “Enquanto Provedora de Justiça, o seu papel é investigar possíveis atos reprováveis de instituições da UE para benefício de cidadãos da UE e fazer recomendações a instituições relevantes na eventualidade de essa má gestão ser identificada”.
"Como eu o entendo, o seu papel neste caso é, portanto, assegurar-se de que o enquadramento legal relevante foi respeitado pela Comissão e, onde necessário, sugerir melhorias na regulamentação relevante (como, por exemplo, no Código de Conduta)”, prossegue.
"É, assim, inaceitável que as suas recomendações pareçam incluir uma crítica da avaliação feita por uma autoridade independente competente sobre a minha situação individual”, comenta, dizendo-se “surpreendido” por a Provedora “parecer considerar-se livre de contradizer as conclusões alcançadas pela independente AHEC, nomeadamente que não houve (…) violação das obrigações legais consagradas”.
Observo também que não faz qualquer referência à investigação independente do OLAF, que lhe foi referida na minha [anterior] carta e que não encontrou provas de infração legal da minha parte e foi encerrada sem qualquer recomendação de acompanhamento".
Referindo que as recomendações da Provedora de Justiça Europeia “parecem agora assentar significativamente” na reunião que manteve com o vice-presidente Katainen no outono do ano passado, o ex-governante europeu queixa-se de que, mais uma vez, O’Reilly não procurou conhecer o seu lado da história desse encontro.
“Isso é infeliz, porque eu poderia ter dissipado quaisquer dúvidas”, sustenta, acrescentando que também aqui, mais uma vez, as recomendações da provedora “vão além do que é exigido no contexto das suas funções de identificar eventuais procedimentos condenáveis por parte das instituições europeias”, emitindo um juízo sobre a sua situação individual.
Sobre isso, salienta: “Ao contrário da Comissão, enquanto alvo da sua investigação, eu, como parte terceira nomeada e afetada, pareço não ter um direito formal de resposta às suas recomendações”.
Encontros "pessoais" com amigos e antigos colegas
Acresce também que Emily O’Reilly “ignorou as explicações dadas pelo próprio sr. Katainen, inclusive num debate do Parlamento Europeu (a 28 de fevereiro), indicando que se tratou de uma reunião privada de natureza pessoal e que não envolveu qualquer ‘lobbying’ em favor do [banco] Goldman Sachs”, e ignorou também “o facto de o atual presidente da Comissão Europeia ter declarado ser de opinião de que a reunião respeitou integralmente as regras da Comissão”, aponta Durão Barroso.
O Goldman Sachs também declarou publicamente que quaisquer reuniões que eu possa ter com responsáveis da UE são a título pessoal e que eu me escusei de representar o banco em quaisquer interações com responsáveis da UE. Além disso, não posso deixar de observar que a sua abordagem significaria que me seria totalmente impossível encontrar-me a título individual com qualquer dos meus amigos e antigos colegas de dez anos na Comissão, por um período indeterminado, quando de facto, o atual presidente indicou que não estou de modo algum impedido de me encontrar com atuais comissários”.
Por outro lado, o ex-presidente da CE chama a atenção para o facto de esta investigação incidir sobre a forma como a Comissão lidou com a sua nomeação, em finais de 2016, para o Goldman Sachs, pelo que a sua reunião com Katainen “cerca de 12 meses depois não pode propriamente ser alvo da investigação” da Provedora.
Há muitas outras questões nas recomendações que, na minha opinião, constituem um ataque político ‘ad persona’ pouco velado. É uma ironia amarga que tenha procurado usar o seu cargo desta maneira”.
"Eu não fiz nem farei lóbi junto de responsáveis da União Europeia"
A concluir a missiva, Durão Barroso confronta a Provedora de Justiça Europeia com a necessidade de o informar sobre os meios legais de que dispõe para se defender, tendo em conta que as suas recomendações não podem ser contestadas em tribunal e que estas incidem sobre as suas ações individuais e afetam os seus direitos individuais.
“Se, porém, as suas recomendações não envolverem qualquer avaliação legal das minhas ações, então penso que devia tornar isso claro, [porque] neste momento, não está”, remata.
O ex-presidente da Comissão Europeia também recorreu ao Twitter para se defender: "Não fiz nem farei lóbi junto de responsáveis da União Europeia".
l have not and will not lobby EU officials
— José Manuel Barroso (@JMDBarroso) 15 de março de 2018
Bruxelas tem até dia 6 de junho para responder à provedora.