Grécia: tribunal alemão analisa queixas contra ajuda

O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) começou a apreciar esta terça-feira três queixas contra as ajudas financeiras à Grécia e contra as garantias dadas por Berlim ao fundo de resgate europeu, que já serviu para apoiar a Irlanda e Portugal.

O economista Joachim Starbatty, subscritor de um dos requerimentos, disse hoje à emissora Deutschlandfunk, antes de começar o processo, que a sua iniciativa se destina a «salvar a Europa, por recear que esta se transforme num Estado endividado».

O governo alemão está representado na audiência pelo ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, que tentará justificar as garantias de 22,4 mil milhões de euros oferecidas à Grécia em Maio de 2010, para evitar a bancarrota deste país.

Em causa estão ainda as garantias de 144,6 mil milhões de euros dadas pela Alemanha para a constituição do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), que já serviu para financiar os resgates da Irlanda e de Portugal.

A audiência do BVG não abordará a criação do chamado mecanismo europeu de resgate permanente (ESM), que deverá substituir, a partir de meados de 2013, o FEEF, e só será debatido no parlamento alemão em Setembro.

O político democrata-cristão Peter Gauweiler, subscritor de outra queixa contra as ajudas financeiras, acusou o executivo de Angela Merkel de não estar a defender o poder de compra dos alemães e de não prevenir tendências inflacionárias, ao aderir aos resgates europeus.

Por seu turno, o deputado democrata-cristão Peter Altmaier defendeu a posição do executivo, afirmando que «não há qualquer automatismo» nas ajudas à Grécia, «que só foram concedidas mediante determinadas condições», cita a Lusa.

A audiência de hoje foi considerada um processo-piloto pelo BVG, porque das 15 queixas aceites vão ser apreciadas três previamente seleccionadas pelo Supremo, que deverá pronunciar a respetiva sentença no próximo Outono.