Indemnizações podem baixar mais? Ministro explica

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Podem as indemnizações por despedimento baixar ainda mais? O Governo entregou um estudo aos parceiros sociais e ao Parlamento que indica que a média do número de dias deveria ser entre 7 e 13 dias por cada ano de trabalho numa comparação feita com a Zona Euro.

«Este estudo [que se baseia apenas na Zona Euro] toma em conta algumas especificidades da economia portuguesa e diz claramente que a média é entre 7 e 13», esclareceu esta quarta-feira o ministro da Economia.

A confusão surge a propósito de um estudo da Secretaria de Estado do Emprego que aponta para que a indemnização por despedimento possa baixar para metade ou menos de um terço, ou seja, entre 6 a 10 dias por cada ano de trabalho. A questão é que, aqui, a comparação é feita face à média da União Europeia.

Ora, sublinhou Álvaro Santos Pereira, o memorando de entendimento fala num intervalo entre 8 e 12 dias de indemnização, mas «ninguém está a reduzir antes da troika ou mais do que a troika pede». «O intervalo de valores é mais ou menos o que está envolvido no memorando de entendimento». «Estamos a falar exatamente dos mesmos valores», reforçou, aos jornalistas, antes de ser ouvido na comissão parlamentar de Economia.

«O alinhamento das compensações no caso da cessação de contrato com a média europeia mostra-se uma medida fundamental para tornar o mercado de trabalho português mais competitivo, colocar as empresas portuguesas numa melhor posição face às suas concorrentes europeias e, com isso, criar mais e melhores postos de trabalho», refere o estudo citado pela Lusa.

Mesmo assim, para os contratos anteriores a 1 de novembro de 2011, vigora o direito a 30 dias de salário por cada ano de trabalho em caso de cessação de contrato.

De acordo com a análise elaborada, as atuais indemnizações por cessação de contrato de trabalho em Portugal já estão abaixo da média da União Europeia, onde são pagos 23,3 dias por cada ano de trabalho, nos casos em que não há período de aviso prévio, mas este valor pode ser diferente em função da antiguidade e da complexidade técnica das funções do trabalhador.

Segundo o documento do Governo, a média das indemnizações na UE baixa para 17,8 dias de salário por ano de trabalho quando é cumprido o período de aviso prévio. A média foi encontrada tendo em conta os valores de indemnizações praticados nos 27 países da união.

Estudo vai ser discutido com os parceiros

Já durante a audição, o ministro frisou que o estudo é um documento indicativo, que terá de ser discutido com os parceiros sociais.

O Bloco de Esquerda sugeriu, depois, a demissão de Santos Pereira por inadaptação: «Inadaptados são o Bloco de Esquerda que não se adaptou aos tempos modernos», respondeu Santos Pereira, depois de confrontado pela deputada Mariana Aiveca sobre esse estudo relativo às indemnizações, «mais uma medida tomada à socapa», na perspetiva da deputada do BE.

Na resposta, Santos Pereira questionou: «Acha que falar com os parceiros sociais é tomar medidas à socapa?».

O ministro sublinhou que no estudo se refere «muito concretamente que o Governo tem de entregar um estudo sobre as compensações, para a terceira fase de compensações, que entrará em vigor a 1 de novembro e, após esse estudo, e em consulta e de acordo com os parceiros sociais, é que nós vamos avançar com um número».

Recorde-se que entrou em vigor, em outubro, uma nova lei que estipula indemnizações de 20 dias por cada ano de trabalho, com um limite máximo correspondente a 12 meses de salários.

Antes, os portugueses tinham direito a 30 dias de salário por cada ano de trabalho em caso de cessação de contrato.

E são ainda esperadas novas alterações no âmbito do memorando de entendimento da troika.