​TAP: sindicatos avaliam ação cível contra requisição civil

Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP vão reunir-se esta terça-feira em Lisboa para decidir se avançam com uma ação cível contra a requisição civil decretada pelo Governo para os dias de greve, disse uma fonte sindical.

O Diário Económico adianta, na sua edição de hoje, que a plataforma sindical da TAP «vai avançar com uma ação cível com vista à criação de jurisprudência para casos futuros, estando em causa o decreto-lei que impôs a requisição civil antes da definição dos serviços mínimos».

Em declarações à Lusa, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, Paulo Duarte, disse que a ação cível é «uma possibilidade».

«A Plataforma vai reunir-se hoje à tarde para analisar a situação e em cima da mesa vai estar a possibilidade de se avançar com uma ação cível», disse.

O ministro da Economia anunciou na quinta-feira passada que o Governo decidiu decretar uma requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve dos dias 27 a 30 deste mês.

António Pires de Lima justificou a decisão por se tratar de «uma situação excecional [que] exige uma tomada de medida excecional», acrescentando que a decisão foi tomada por unanimidade do Conselho de Ministros.

A requisição civil abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve.

A decisão de relançar a privatização da companhia aérea, suspensa em dezembro de 2012, acendeu uma nova onda de contestação, que culminou com a marcação de uma greve geral de quatro dias de 27 a 30 dezembro.

O Governo pretende apresentar o caderno de encargos da venda de até 66% do grupo TAP até ao início de janeiro, para depois ser levantado pelos potenciais interessados, devendo o processo estar encerrado no primeiro semestre de 2015.