A Comissão Europeia informou que não tem, para já, qualquer parecer negativo às propostas de orçamento para 2015 submetidas a Bruxelas pelos países da zona euro, depois de ter esclarecido algumas preocupações com algumas das capitais.
Numa declaração divulgada em Bruxelas, o ainda comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos, Jyrki Katainen, disse que, «nas últimas duas semanas, a Comissão levou a cabo consultas com certos Estados-membros para pedir mais informação ou apontar algumas preocupações iniciais relativas aos planos orçamentais que apresentaram», tendo recebido «respostas construtivas» às dúvidas levantadas.
«Após levar em conta toda a informação suplementar e melhorias que nos foram comunicadas nos dias mais recentes, não posso identificar no imediato casos de incumprimento particularmente gravoso que nos obrigariam a ponderar um parecer negativo nesta fase do processo», apontou, sem nunca mencionar nenhum Estado-membro em concreto.
O vice-presidente da Comissão Barroso lembrou que, de acordo com as regras da política de coordenação económica reforçada introduzidas em 2013, os países da zona euro têm de submeter os seus projetos orçamentais para o ano seguinte até 15 de outubro, tendo a Comissão que adotar uma opinião sobre os mesmos até 30 de novembro.
No entanto, recordou, nos planos orçamentais nos quais a Comissão identifique logo à partida sérios riscos de incumprimento das obrigações à luz do Pacto de Estabilidade e Crescimento, deve adotar uma opinião no prazo de duas semanas, prazo esse que está agora a terminar, e findo o qual Bruxelas decidiu então não emitir nenhum parecer negativo.
«Os nossos serviços irão agora completar a sua avaliação detalhada os planos orçamentais e a nova Comissão (liderada por Jean-Claude Juncker) adotará as suas opiniões sobre os mesmos em novembro», apontou.
Portugal foi um dos Estados-membros que apresentou a Bruxelas, a 15 de outubro passado, o seu projeto de orçamento para 2015, que prevê um défice de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do ano, abaixo do limiar dos 3% do pacto de estabilidade, mas ainda assim acima dos 2,5% que tinham ficado acordados com os credores internacionais aquando do programa de ajustamento.
No entanto, todas as atenções estavam focadas no «braço de ferro» entre Bruxelas e Paris, face às críticas iniciais do executivo comunitário ao projeto de orçamento apresentado pela França, que entretanto apresentou, na segunda-feira, «novas medidas» que permitem reduzir o défice público em 3,6 mil milhões de euros, e também no projeto orçamental apresentado pela Itália, que apresentou igualmente cortes adicionais à proposta original.