Concertação chegou a acordo de madrugada. O que muda?

Actualizada às 18h20 com reacções

Foi já de madrugada que o Governo e os parceiros sociais chegaram a um consenso. A assinatura formal do acordo tripartido será feita na quarta-feira às 11h00 e contará com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A confirmação foi dada pelo presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, após a reunião em sede de concertação social que se arrastou por cerca de 17 horas.

Neste acordo tripartido para a competitividade, crescimento e emprego, a CGTP ficou de fora. Um acordo que muda o paradigma do mercado de trabalho.

Tudo o que muda

Atente-se no que vem aí: os despedimentos são facilitados, os horários de trabalho flexibilizados e os portugueses terão de trabalhar mais dias - as férias vão encolher, passando de 25 para 22 dias, ao abrigo do Código do Trabalho de 2003 e hoje em vigor.

A meia hora extra de trabalho caiu e a redução das indemnizações só se aplica a partir de Novembro.

A única nova medida apresentada depois do encontro foi a criação de um banco de horas. Uma medida que agradou aos patrões, bem como a redução do pagamento das horas extraordinárias e a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego.

Ficou estabelecida a diminuição dos feriados e a possibilidade das pontes poderem ser descontadas nos dias de férias. Quem der faltas coladas a feriados vai ser penalizado no salário.

A proposta de aumentar o horário de trabalho tinha sido apresentada pelo executivo aos parceiros sociais como alternativa ao aumento da taxa social única (TSU) exigido pela troika.

Mas as negociações em sede de Concertação Social tomaram o seu rumo e acabou por gerar-se o consenso. Sem a CGTP, que diz que «o acordo não tem ponta por onde se pegue».

«Portugal mostra ao mundo, aos mercados que mais uma vez sabemos ultrapassar as nossas diferenças e unirmo-nos nos momentos de dificuldade», disse o ministro da Economia, no final do encontro.

Álvaro Santos Pereira acrescentou que «é exactamente com este espírito de união consagrado neste acordo que mostramos ao mundo que estamos a lançar as bases para vencer a crise». E, com ele, «reforçamos bem mais a economia» do que com a descida da TSU.

Do PCP surgiu há uma reacção ao acordo alcançado entre Governo e parceiros sociais. Para Jerónimo Sousa, ele só impõe «trabalho forçado». O Bloco de Esquerda salienta que o acordo é «mau» para os trabalhadores; não há uma única «ideia positiva».

O PS diz que a criação de um banco de horas é «um passo errado».

Já a maioria PSD/CDS sublinhou que se conseguiu uma «maioria social».

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares resumiu o acordo alcançado a uma prova de «maturidade».

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, vai estar presente no «Jornal das 8», na TVI.