Salários: Governo aprova hoje resolução que proíbe excepções

O Governo vai aprovar esta quinta-feira uma resolução que impõe para toda a administração pública os cortes salariais estabelecidos no Orçamento para 2011, definindo «a impossibilidade» de qualquer tipo de excepção.

No final do Conselho de Ministros, «serão prestados todos os esclarecimentos», disse à Lusa uma fonte governamental, que se recusou a adiantar mais pormenores sobre o teor desta resolução.

Depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2011, instalou-se a polémica sobre a hipótese de haver excepções nas empresas do sector empresarial do Estado e entre o funcionalismo público dos Açores em relação à norma que reduz os salários numa média de 5% no universo da administração pública.

Esta resolução pretende assim clarificar que não haverá excepções na aplicação dos cortes salariais em 2011.

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