Gaspar: corte no subsídio de Natal «foi uma opção do Governo»

O ministro das Finanças garantiu esta terça-feira que o corte no subsídio de Natal deste ano «foi uma opção do Governo», mas que a troika insistiu na necessidade de tomar medidas «efectivas e reais» como estas.

«A opção por esta medida foi uma opção do Governo, por imperativo de tomar medidas reais e efectivas de forma atempada para procurar responder ao que nos parecia, já nessa altura, uma dificuldade na execução orçamental de 2011», afirmou Vítor Gaspar perante os deputados da comissão parlamentar que acompanha as medidas do programa de ajustamento português.

O governante havia sido questionado pelos deputados sobre a autoria desta medida (corte de 50 por cento do subsídio de Natal, no limite que excede o valor do salário mínimo nacional) - depois de veiculadas notícias que davam conta de que teria sido imposta pela troika.

Gaspar explicou, no entanto, que a missão teria sublinhado a necessidade de medidas que, como esta, são «efectivas e reais» e que contribuem para a sustentabilidade das finanças públicas.

«O Banco Central Europeu, a Comissão Europeia, e o Fundo Monetário Internacional insistiram durante toda a nossa interacção na necessidade de tomar medidas reais e efectivas com impacto na sustentabilidade das finanças públicas, até ao limite da exequibilidade. Não teria sido compreendido pelos nossos parceiros internacionais que essas medidas reais e efectivas não fossem tomadas, de resto essa percepção está bem documentada com as reacções às medidas que foram divulgadas imediatamente», disse.

«A medida de aumento da sobretaxa extraordinária e antecipação do aumento do IVA são medidas reais e efectivas, contribuem para a sustentabilidade das finanças públicas, estão portanto num patamar mais elevado para a consolidação orçamental», acrescentou.