Governo alarga isenção de IVA a transmissão gratuita de livros

O Governo alargou esta quinta-feira o âmbito da isenção de IVA para a transmissão gratuita de livros, como forma de dar um destino útil a obras cujo destino final seria a provável destruição, avança a Lusa.

«Esta proposta de lei visa estimular os agentes do mercado editorial a darem um destino útil aos livros que muito frequentemente são destruídos hoje, findo o seu uso comercial», explicou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final da reunião do Conselho de Ministros.

A isenção de tributação de IVA nas transmissões de livros a título gratuito vão beneficiar sobretudo entidades do Ministério da Cultura, instituições de carácter cultural e educativo, além de centros educativos de reinserção social e estabelecimentos prisionais, exemplificou.

«A tributação de IVA nestas operações de transmissão era até aqui invocada como uma das razões que explicava a destruição de livros e, portanto, esta proposta do Ministério da Cultura visa estimular um destino útil para estes livros findo o seu período de utilização comercial», observou o governante.

A proposta de lei, que será submetida à Assembleia da República, altera o quadro legal vigente, que já prevê a não tributação de IVA em certas condições, nomeadamente quando o valor unitário das ofertas seja «igual ou inferior a 50 euros», especifica o comunicado do Conselho de Ministros.

Estava também já abrangida pela isenção de IVA a transmissão de bens «expedidos ou transportados para fora do território dos Estados-Membros da União Europeia pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste», universo que inclui os países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).