Governo garante que ADSE não aumenta em 2015

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, garantiu esta quinta-feira que as contribuições para a ADSE não terão um novo aumento em 2015, devendo a taxa fixar-se nos 3,5%, de acordo com a proposta do Governo que aguarda a aprovação do Parlamento.

«O Governo não desistiu de nada. O que foi esclarecido ontem [quarta-feira] no Parlamento pelos secretários de Estado da área das Finanças sobre o diploma que está a ser discutido na especialidade neste momento, e lhes foi perguntado, foi se a taxa que agora sobe da comparticipação para 3,5% teria um novo aumento em 2015 e o que foi dito e reafirmo é que não. Não haverá nenhum aumento para 2015», afirmou Marques Guedes.

O ministro da Presidência, que falava aos jornalistas na conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros, comentava uma notícia hoje avançada pelo Jornal de Negócios segundo a qual o governo terá decidido não aumentar os descontos para a ADSE em 2015.

As declarações de Marques Guedes surgem um dia depois de o secretário de Estado do Orçamento e Finanças, Hélder Reis, ter sido ouvido na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o diploma do executivo que prevê a subida dos descontos para este subsistema de saúde dos funcionários públicos de 2,5% para 3,5%.

Segundo o ministro da Presidência, «o entendimento do Governo é de que com os 3,5% de contribuição por parte dos beneficiários fica salvaguardada a autossustentabilidade do sistema, que estava prevista nos memorandos, a partir de 2016».

À semelhança do que foi dito na quarta-feira por Hélder Reis, no Parlamento, Marques Guedes reforçou que «para resolver o problema orçamental criado pelo Tribunal Constitucional» o Governo entendeu antecipar essa data para o autofinanciamento dois anos antes do previsto.

«Por isso, é entendimento do Governo que com a contribuição de 3,5% esse autofinanciamento, essa sustentabilidade no médio e no longo prazo ficam asseguradas e, portanto, não haverá novo aumento de contribuição da ADSE para o ano de 2015».

Atualmente, os beneficiários da ADSE descontam 2,5% e a entidade patronal, ou seja, o Estado, desconta 1,25%.

Ao abrigo da proposta da lei agora em discussão no Parlamento, o Governo pretende que a partir de 2015 o Estado fique isento desta comparticipação, cabendo ao trabalhador a totalidade dos descontos para este subsistema.

«Com esta alteração, de passar dos 2,5% para 3,5%, fica totalmente cumprido o autofinanciamento», sublinhou Marques Guedes.