IRS: contabilistas avançam com providência cautelar

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) anunciou esta terça-feira que vai avançar com uma providência cautelar para impedir a instauração de procedimentos contra-ordenacionais pelo atraso da entrega do IRS e IRC, escreve a Lusa.

A providência cautelar será entregue junto dos tribunais administrativos devido à «situação caótica» no portal das Finanças, plataforma onde os contabilistas têm de submeter as declarações fiscais, anunciou o presidente da Ordem, Domingues Azevedo, em conferência de imprensa.

O atraso da entrega das declarações fiscais é punido por lei com contra-ordenações entre os 250 euros e os 500 euros.

A OTOC acusa o ministério de Teixeira dos Santos de ter entrege «tardiamente» os formulários eletrónicos - demorou 15 meses segundo a OTOC - e não deu tempo às empresas de software para adaptarem os sistemas que permitem aos contabilistas preencherem as declarações eletrónicas.

Além disso, de acordo com a OTOC, problemas informáticos no portal das Finanças têm impedido os contribuintes de cumprirem as suas obrigações fiscais.

Uma situação que deverá ser agravada hoje, com muitos milhares a entupir o site para tentar declarar os rendimentos a tempo.

Estão por entregar mais de 500 mil declarações de IRC e IRS e o prazo termina esta terça-feira.

Sistema informático está «quase paralisado»

O sistema informático do Fisco está «quase paralisado» e os serviços não conseguem responder a todas as solicitações, denunciou, por sua vez, o presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos, na mesma conferência de imprensa.

«Um procedimento que costuma demorar um minuto está a demorar pelo menos 15 minutos, o que tem provocado o caos. Temos conhecimento de problemas informáticos desde 24 de Maio», disse Hélder Ferreira, citado pela Lusa, após o bastonário lhe ter dado a palavra para descrever a situação no sistema informático do Fisco.

Este responsável explicou que os problemas informáticos têm causado «muito stress aos trabalhadores», uma vez que estão em processo de avaliação e «têm timings a cumprir» que contam para a nota.

O CDS juntou-se às vozes dos técnicos de contas e defende o alargamento do prazo das declarações do IRS e IRC, culpando o site do Ministério das Finanças que «não dá vazão» a todas as solicitações.

[Notícia actualizada]