IRS: prazo acaba hoje e há 500 mil por declarar

O prazo para entrega do modelo 22 do IRC e da segunda fase do IRS termina esta terça-feira, último dia do mês de Maio. No entanto, estão por entregar mais de 500 mil declarações, um atraso que a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas quer levar aos tribunais.

«Os serviços jurídicos da Ordem estão a estudar a possibilidade de intentar uma providência cautelar com vista a que se evite a instauração dos procedimentos contraordenacionais por incumprimento dos prazos legais», disse à Lusa o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo.

No final do dia de segunda-feira estavam por entregar 370 mil declarações de IRS e 130 mil de IRC, segundo aquele responsável: «Até agora foram entregues 270.574 declarações de IRC, quando no ano passado foram 430.770. E de IRS foram entregues 1.078.707, quando no ano passado foram entregues 1.442.380».

Ontem, vários problemas técnicos no portal das Finanças estavam a impedir os contribuintes de cumprirem as suas obrigações fiscais. Uma situação que deverá ser agravada hoje, com muitos milhares a entupir o site para tentar declarar os rendimentos a tempo.

Manter prazo é «autismo puro»

A Ordem considera que a responsabilidade pelo atraso da entrega das declarações fiscais, punido por lei com contraordenações entre os 250 euros e os 500 euros, é do próprio ministério das Finanças.

Isto porque, alega, entregou «tardiamente» os formulários electrónicos e não deu tempo às empresas de software de adaptarem os sistemas que permitem aos técnicos oficiais de contas preencherem as declarações via Internet.

«Que mal vem ao mundo se adiarem o prazo por 10 ou 15 dias. Haverá alguma tempestade?», questionou o bastonário, acusando o Ministério das Finanças de «autismo puro» na decisão de manter para hoje o fim do prazo.

Se as coimas pelo atraso forem aplicadas, tendo por base as mais de 500 mil declarações em falta, isso renderia 58 milhões de euros ao Estado, pelas contas do «Jornal de Notícias».

Declarações à porta das Finanças: «Eles que as digitalizem»

Domingues Azevedo considera ainda «perfeitamente justificado» que os técnicos oficiais de contas (TOC) entreguem à porta do Ministério das Finanças ou nas repartições as declarações fiscais que «não conseguirem entregar por impedimento» criado pelo Governo. «Eles que as digitalizem».

Recorde-se que, na semana passada, OTOC pediu ao ministério que adiasse de 31 de Maio para 30 de Junho os prazos para entrega da declaração modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e até 30 de Setembro para a Informação Empresarial Simplificada (IES), uma pretensão que apenas foi correspondida neste último caso.

Do ofício enviado nesse dia pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais à OTOC constava que o processo relativo ao IRC e ao IRS «tem decorrido sem sobressaltos e sem quaisquer anomalias técnicas impeditivas do cumprimento das obrigações fiscais».