País não fica mais rico mesmo que PT pague dividendo só em 2011

Se a PT vier a pagar o dividendo extraordinário prometido aos accionistas ainda este ano, isso não seria «moralmente aceitável», porque estaria a contornar o pagamento de impostos em 2011. A opinião é do primeiro-ministro e é partilhada por Tiago Caiado Guerreiro. Ainda assim, para este fiscalista, mesmo que a PT pague o dividendo só no próximo ano, as contas do país não vão ficar mais risonhas.

«Concordo com o primeiro-ministro. Embora seja perfeitamente legítimo em termos fiscais que a PT o faça, é moralmente grave», disse o fiscalista à Agência Financeira.

No entanto, se optar por efectuar a operação só no ano que vem, também há a outra face da moeda: «O que é pena é que o dinheiro vá outra vez para onde não deve ir, para muitas das despesas de representação, viagens, festas, jantares, automóveis, fundações que não servem para nada, jobs for the boys, criação de lugares bem pagos para determinadas pessoas e para as parcerias público-privadas».

Ou seja, mesmo que a PT pague os dividendos apenas no próximo ano, sujeitando-se à tributação prevista no Orçamento do Estado, não significa que ajude resolver as contas do país. «Começa a ser demais. O dinheiro vai todo para uma elite ou uma oligarquia política e empresarial».

«PT tem responsabilidade superior para com o país»

Certo é que a PT pode pagar o dividendo extraordinário em 2010. Em termos fiscais não há nada que o impeça.

Mas, «sendo a PT uma empresa com a posição que tem no mercado, uma empresa de bens não transaccionáveis com a cobertura do Estado, que nos cobra o que quer, já que não é alvo de concorrência», tem uma «responsabilidade superior, a obrigação de contribuir para uma melhor situação do país». E não a de fugir a este «contributo colectivo» que afectará todos os portugueses.

«Para ter uma ideia, nos últimos 5 ou 10 anos o preço dos bens transaccionáveis subiu 8% enquanto o dos bens não transaccionáveis disparou 30%».

E note-se que a venda da Vivo está «totalmente isenta de imposto». A tributação de mais-valias para singulares é de «20% ou 21,5% - como estão sempre a mudar, já nem sei bem - mas se for uma sociedade a participar fica isenta».