Passos: tabelas salariais não são «novidade»

As tabelas salariais que estão em vigor são aquelas que decorrem dos compromissos já assumidos e que estão previstos na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

«Do ponto de vista do Estado o quadro é conhecido, nós temos o cancelamento do 13.º e 14.º meses e a manutenção do congelamento de salários durante todo o período do programa de assistência económica e financeira. Esse é o enquadramento que é conhecido, não é novidade», disse Pedro Passos Coelho.

Este esclarecimento surge na sequência das declarações do secretário de Estado da Administração Pública, que anunciou na sexta-feira que o Governo irá preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público
Hélder Rosalino afirmou que a medida se insere no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a troika.

Cortes no privado: um «não assunto»

Outra vez questionado sobre os cortes salariais no sector privado, propostos pela troika, Passos Coelho referiu que esse assunto «já foi mais do que esclarecido».

E sublinhou: «Essa solução não está prevista no nosso programa de assistência económica e financeira, não foi objecto de nenhum consenso com o Governo e estamos a perder tempo a discutir um não assunto».

O chefe de Governo reafirmou, no entanto, que é importante que haja «contenção e moderação salarial na medida em que o país precisa de ganhar competitividade, as empresas também precisam de ganhar competitividade, portanto não devem para esse efeito agravar os seus custos internos».

Passos lembrou que os custos de trabalho pesam tanto que houve empresas que fecharam as portas por não conseguirem suportar esse peso e houve pessoas que ficaram desempregadas também por essa razão.

«Se queremos ganhar competitividade as empresas tem que ter moderação e contenção salarial, mas isso os empresários sabem».

OE2010: Passos disponível para ouvir propostas

Em relação a alterações ao Orçamento do Estado para 2012, Passos afirmou estar «aberto a considerar as propostas que tenham efeito neutro sobre o défice orçamental».

«Em qualquer caso, antes mesmo de se ter iniciado este debate de especialidade, o Governo explicou e informou, com todos os elementos e toda a transparência, que não temos nenhuma possibilidade de substituir receita por não receita ou corte de despesa por não corte de despesa. Não podemos acrescentar ao défice».

É possível «substituir algum corte de despesa que estaria previsto por algum aumento de receita desde que «não desequilibre a repartição de esforço que está proposta de dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita no esforço de redução do défice do orçamento». Quanto a isso, sublinhou, terá de haver muito cuidado.