Governo vai rever salários do sector público

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou esta sexta-feira que o Governo irá preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012.

Hélder Rosalino afirmou que a medida se insere no âmbito do acordado entre o Governo e a troika - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

O secretário de Estado falava numa intervenção proferida no seminário «A Europa e as administrações em tempos de crise», promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e que decorre em Lisboa.

Reduzir funcionários para poupar

O secretário de Estado assumiu ainda a necessidade de reduzir o número de funcionários públicos, pois só assim o Governo poderá reduzir os custos com pessoal no Estado.

«Temos que assumir a necessidade de efectuar uma redução do número de funcionários públicos e terão de ser desenhados instrumentos que permitam avançar com este objectivo».

Hélder Rosalino reconheceu que «esta redução de efectivos será a única forma de acomodar a redução de custos com pessoal no Estado que não seja baseada numa redução salarial».

«Ao mesmo tempo, teremos de reorganizar as funções e as estruturas do Estado e terão de ser desenhados instrumentos que permitam atingir este objectivo».

Sem adiantar uma data específica, Hélder Rosalino disse, no entanto, que o corte de funcionários do Estado não está previsto para os próximos dois anos, uma vez que se tratam de anos de austeridade em que os funcionários públicos e pensionistas já se vão ver privados dos subsídios de férias e de Natal.

«Como medida mais importante para 2012 está a suspensão dos referidos subsídios (...) Tenho consciência de que esta medida altera substancialmente o já trágico estado da administração pública».

O governante justificou a redução dos 113º e 14º mês no sector público devido à «redução directa da despesa pública, à protecção existente para estes trabalhadores que não existe no privado e à diferença salarial presumida entre a média dos salários do sector público e do privado».

A medida do Executivo insere-se no esforço de ajustamento orçamental para 2012 na medida em que, para além da obrigação de ajustar o défice para 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que em 2011 a meta é de 5,9 por cento, «o Governo terá ainda de substituir as medidas temporárias adoptadas em 2011 para corrigir um défice orçamental superior a 3 mil milhões de euros, por medidas permanentes em 2012».

«O propósito é reduzir um défice real que se aproxima dos 13 mil milhões de euros em 2011 para um défice a atingir, em 2012, a ordem dos 7 mil milhões de euros», rematou Hélder Rosalino.

[Notícia actualizada às 18h40 com mais declarações]