Recuperação de crédito: um sector com fama de mau

Basta falar em recuperadores de crédito (ou cobradores, como são vulgarmente conhecidos) à frente de um devedor, para receber como resposta uma reacção muito negativa. Estes profissionais têm fama de maus, de ameaçarem e coagirem os devedores, e de nem sempre respeitarem limites, éticos e legais. A associação do sector reconhece que isso acontece.

«Existem empresas sérias e outras, que não respeitam as regras», diz o director executivo da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Recuperação de Crédito (APERC), António Gaspar.

Em entrevista à Agência Financeira, faz questão se separar as duas águas. «A APERC tem 28 associadas. Estas nós asseguramos que cumprem as regras, éticas, deontológicas, e legais. Existem algumas, mais 10 ou próximo disso, que não são nossas associadas e que também seguem esses parâmetros. Mas depois há muitas outras, algumas de vão de escada, com práticas impróprias, que nós condenamos veementemente».

Dezenas de empresas a cobrar dívidas... nem que seja à força

Não existem estatísticas sobre quantas empresas existem a actuar no mercado, mas o director executivo estima que sejam entre 55 e 60. Ou seja, há perto de 20 empresas a actuar neste negócio e cujas práticas são condenáveis. «Essas não representam mais que 5% do mercado, mas por causa de umas, todo o sector tem essa reputação», lamenta.

Recuperadores de crédito: negócio cresce com a crise

A reputação a que António Gaspar se refere é antiga e amplamente conhecida. Os casos são frequentemente escondidos pelos devedores, por vergonha, mas são cada vez mais frequentes relatos de empresas que «perseguem» os devedores, telefonando-lhes e visitando-os dezenas de vezes, em casa, no trabalho, ou até mesmo na escola dos filhos. Há casos de «ameaças e insultos», admite, que deixam os devedores a viver num clima de medo.

Mas os clientes dessas empresas «não são do sector financeiro. São sobretudo lojas, talhos, cabeleireiros, restaurantes... são estabelecimentos da economia real, onde as pessoas acumulam dívidas e depois não pagam», explica.

Sector nem sequer existe na Lei

O problema é que o sector «não tem regulamentação, porque a lei não enquadra a recuperação extrajudicial amigável de dívidas. Não só não prevê, não permite, como ainda proíbe».

Por lei, a recuperação de dívidas é uma actividade reservada a advogados e solicitadores, mas nem por isso as empresas deixam de operar. Num clima em que «todos fecham os olhos», e em que várias entidades públicas recorrem aos serviços de empresas associadas da APERC, a associação está há cinco anos a negociar com o Governo o reconhecimento legal da actividade e a sua regulamentação, para evitar estes casos abusivos. Sem sucesso. «Há falta de vontade. E há o lobby dos advogados, que não querem perder a exclusividade», acusa.

A situação deixa desprotegidos os consumidores devedores, que têm poucas formas de se defender e poucas instâncias a quem recorrer em caso de se sentirem incomodados e molestados pela insistência dos cobradores.

«Nos casos mais graves, de ameaças e insultos, valem as leis gerais da República. E aconselhamos essas pessoas a apresentarem queixa junto das autoridades, da GNR, da PSP, dos tribunais», diz António Gaspar.