Restauração lança petição para reduzir IVA no setor

Os empresários da restauração lançaram esta quinta-feira, em Braga e Matosinhos, uma petição para enviar à Assembleia da República, reclamando a alteração do despacho governamental que fixou a taxa de IVA daquele setor em 23%.

No documento, os signatários alegam que os restaurantes chegaram a uma «intolerável» situação, «fustigados pela abrupta descida do consumo privado, agravada de forma injusta e discriminatória pela subida» da taxa do IVA de 13 para 23%.

Manifestam ainda o propósito de solicitarem a constitucionalidade daquela decisão governamental, por alegada «violação do princípio da não discriminação» consagrado na lei.

Em causa, concretamente, o facto de o setor da hotelaria apenas pagar 6% de IVA, escreve a Lusa.

Além disso, os subscritores garantem que vão verificar a regularidade, em matéria fiscal, daquele aumento, por admitirem que a decisão pode implicar uma situação de dupla tributação, «não aceitável à luz da lei em vigor».

Na petição, é ainda destacado o facto de o aumento do IVA inviabilizar a continuação de centenas de estabelecimentos, «comprometendo os rendimentos e o futuro» de milhares de famílias.

Este abaixo-assinado foi lançado durante uma ação de contestação ao aumento do IVA na restauração, que decorreu simultaneamente em Braga e Matosinhos, tendo os empresários do setor oferecido, simbolicamente, uma «sopa de pedra» à população.

Em Braga, o protesto contou com a solidariedade de autarcas, como o presidente da Câmara local, Mesquita Machado, de líderes empresariais e de artistas, entre os quais Pedro Barroso, que leu o poema da sua autoria «Estados Unidos da Europa».

Este protesto aconteceu no dia em que os empresários têm de pagar o IVA referente ao último trimestre, o que levou o presidente da Associação Comercial de Braga a afirmar que «esta é uma quinta-feira negra para a restauração».

Participaram cerca de duas dezenas de empresários, que foram unânimes em afirmar que, se o IVA se mantiver nos 23 %, muitos terão de fechar portas.

«Em janeiro do ano passado, tinha 23 empregados, hoje tenho 13. Tinha quatro casas abertas, hoje tenho duas, e se isto continuar assim, poderei ter de ficar só com uma», disse o dono do «Migaitas», um dos principais restaurantes de Braga.

Outro empresário do setor garantiu que, nos últimos tempos, o que mais tem vendido são sopas.

«O cliente nem bebida quis. Pediu uma sopa, um bocado de pão, e, no final, já depois de pagar, pediu um copo com água. O que se passa é que as pessoas não têm dinheiro para mais, essa é que é a verdade», contou.

Os empresários presentes no protesto envergavam t-shirts brancas onde se lia «Morto pelo IVA».

A reivindicação do setor passa pela redução do IVA para a taxa mínima, ou seja, 6%.