SCUT: portagens já a 15 de Outubro, mas só para alguns

O Governo aprovou esta quinta-feira uma resolução que fixa a cobrança de portagens nas auto-estradas até agora sem custos para o utilizador do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Os condutores vão passar a pagar portagens já a partir do próximo dia 15 de Outubro.

«Nas três SCUT do Norte em 15 de Outubro de 2010», revelou o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, depois do Conselho de Ministros.

«Há uma forme determinação e vontade de avançar com a introdução de portagens nas SCUT. Trata-se de uma medida que está prevista no programa do Governo, que faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado em Bruxelas (aliás, teve a concordância do próprio PSD) e porque a introdução de portagens é fundamental para haver princípios de justiça, solidariedade e equidade».

E é, justifica, uma iniciativa «fundamental para a própria sustentabilidade do sector».

Outras SCUT com portagens até 15 de Abril

A resolução adopta o princípio da universalidade na cobrança de portagens em auto-estradas e cria, ao mesmo tempo, um regime de discriminação positiva na cobrança de portagens.



«Nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata são abrangidos por esta discriminação positiva a população e empresas dos concelhos em que uma qualquer parte do seu território fica a menos de 10 quilómetros da via».

Nas restantes SCUT (Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve), o pagamento de portagens está previsto para mais tarde: deverá começar até 15 de Abril do próximo ano.

Para estas auto-estradas, são alvo de discriminação positiva «a população e empresas dos concelhos inseridos numa NUT III, em que uma qualquer parte do território dessa NUT fique a menos de 20 quilómetros da via».

«Governo está firme no seu propósito»

Reconhecendo que a introdução de portagens nas SCUT é uma medida «controversa» e que «é natural que haja contestação» António Mendonça argumentou, no entanto, que «o esforço de investimento é muito grande e, naturalmente, a introdução de portagens é fundamental para a coesão territorial, solidariedade e para assegurar que o esforço de investimento pode ser assegurado a prazo».

Com ou sem contestação «o Governo está firme no seu propósito».

[Notícia actualizada às 15h20]

Veja aqui a explicação do Ministério das Obras Públicas

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