Sindicatos da função pública mandam IRS para tribunal

Os sindicatos da função pública não se conformam com a fórmula de aplicação da sobretaxa de IRS apresentada na quinta-feira pelo ministro das Finanças, e já anunciaram que vão enviar para o Tribunal Constitucional um pedido de verificação da sua constitucionalidade, avança o «Diário de Notícias».

Para as estruturas sindicais, a incidência do agravamento do IRS sobre os rendimentos de todo o ano de 2010 é sinónimo de retroactividade na tributação e de violação da Constituição, defendem.

A decisão de avançar com um pedido de verificação da constitucionalidade do diploma partiu do presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Bettencourt Picanço revelou ao jornal que esta organização está já a preparar um pedido formal para ser entregue no Tribunal Constitucional. «Consideramos que a aplicação desta sobretaxa sobre o total dos rendimentos de 2010 é uma clara violação da Constituição, porque há retroactividade», defendeu.

Também a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública está a preparar um pedido da verificação da inconstitucionalidade da Lei, avança o «Diário de Notícias». Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, explicou que este sindicato está apenas à espera para ver o que fará Cavaco Silva antes de agir.

«Se o Presidente da República pedir a verificação da constitucionalidade antes de promulgar o diploma, como deve fazer, não será preciso avançar com esta medida, mas caso não o faça, avançaremos nós com o pedido», assegurou.

Também o presidente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) assegurou ao «DN» que está a analisar a formalização de um pedido semelhante. «Todas as informações que recolhemos até agora apontam para a existência de um efeito retroactivo, logo inconstitucional, do diploma. Vamos analisar mais profundamente esta matéria e, se confirmarmos as nossas suspeitas, avançaremos para o pedido de verificação da constitucionalidade», adiantou Nobre dos Santos.