Caso venha mesmo a avançar, a taxa sobre as transações financeiras pode atingir um máximo de 0,3%.
De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a agência Lusa teve acesso, a autorização legislativa diz apenas que o Governo ficaria autorizado a legislar sobre a tributação das transações financeiras de valores mobiliários no Código de Imposto de Selo.
O mesmo documento acrescenta que a taxa «poderá ascender a um máximo de 0,3%».
O ministro das Finanças demonstrou na semana passada a intenção do Governo em avançar com esta taxa, mas alertou que a receita estimada no caso de França, onde a taxa aplicável será de 0,25%, aponta para valores reduzidos, entre 350 a 500 milhões de euros.
O Governo mantém ainda a contribuição sobre o setor financeiro que incide sobre os passivos dos bancos.
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e trata-se de um documento que ainda pode ser alterado.
A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.
Transações financeiras: taxa no máximo até 0,3%
- Redação
- 12 out 2012, 09:43
Governo pedirá à Assembleia da República apenas a possibilidade de legislar sobre o tema
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