Transferir IRS para ilhas é «aritmética bizarra»

Uma «aritmética bizarra só possível à conta do Orçamento do Estado» foi como Teixeira dos Santos definiu em 2010 a transferência de 5 por cento das receitas do IRS para os municípios da Madeira e Açores.

Apesar destas declarações já terem quase dois anos, este é um tema que voltou à atualidade devido a um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que obriga as Finanças a transferirem para o Município da Lagoa, nos Açores, 5 por cento do IRS cobrado aos contribuintes com residência fiscal naquele município depois de já ter sido transferido para a Região Autónoma dos Açores 100 por cento do IRS cobrada aos contribuintes com residência fiscal na Região.

As Finanças já recorreram deste caso, mas há mais oito que ainda estão em tribunal, escreve a Lusa.

E se agora estes processos se decidem em tribunal, há dois anos o embate passava-se no Parlamento.

Decorria o penúltimo dia de debate do Orçamento do Estado para 2010 a 11 de março de 2010 quando toda a oposição parlamentar (PSD, PCP, BE e CDS-PP), juntamente com os deputados socialistas Ricardo Rodrigues, Luís Miguel França, Maria Luísa Santos, Luiz Fagundes Duarte e Eduardo Cabrita aprovaram uma proposta para reintegrar a transferência de 5 por cento das receitas de IRS para os municípios das regiões.

«Esta Assembleia determinou que os 100 por cento da receita do IRS das regiões autónomas devem ser iguais a 105 por cento. Uma aritmética bizarra só possível à custa do Orçamento do Estado».

A luta nesse orçamento entre o Governo sem maioria do PS, encabeçada por Teixeira dos Santos, e a oposição parlamentar, em especial a direita parlamentar, deu ainda direito a uma frase para a posteridade: Teixeira dos Santos acusou a oposição de incluir «Money for the boys» no orçamento devido à inclusão de mais 5 milhões de euros para pagar salários a presidentes de junta.

Teixeira dos Santos acusou a oposição de usar este dinheiro para os eleitos das freguesias para «ganharem simpatias regionais e autárquicas» e qualificou a decisão de dar mais 5 por cento da receita de IRS para os municípios das regiões no orçamento como «uma aritmética bizarra só possível à custa do orçamento», acusando os partidos de tomarem decisões «claramente populistas».

«O perigo que coligações negativas representam para o rigor e a disciplina orçamental foi mais uma vez ilustrado durante as votações deste Orçamento do Estado. Tais coligações introduziram alterações à aplicação da Lei das Finanças Locais visando distribuir mais dinheiro para ganharem simpatias regionais e autárquicas», disse o ex-governante durante esse debate.

O orçamento acabou por ser aprovado a 12 de março, no fim de uma série de polémicas, mas ainda um mês antes (a 04 de fevereiro) Teixeira dos Santos esteve perto de se demitir ¿ como o próprio viria a admitir mais tarde ¿ quando a oposição aprovou mudanças às leis de finanças locais e regionais que implicaram um aumento das transferências para as regiões em várias dezenas de milhões de euros.

Teixeira dos Santos não se demitiu, mas numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas no final de dia 04 de fevereiro, logo após nove horas de reunião da comissão parlamentar que aprovou essas alterações, apelou a Cavaco Silva para que vetasse essas mudanças e avisou que iria usar todas os mecanismos da lei para evitar que estas transferências fossem aumentadas.

Nem Cavaco Silva vetou a proposta, nem Teixeira dos Santos conseguiu evitar que a lei entrasse em vigor.