Ajuda: cumprir obrigações «é a melhor opção»

O ministro de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar, afirmou esta terça-feira que cumprir as obrigações assumidas no programa de assistência financeira a Portugal «é a melhor opção».

«Cumprir as obrigações que assumimos no quadro do programa de ajustamento é a nossa melhor opção», afirmou Vítor Gaspar, na Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, que decorre na Assembleia da República.

O ministro das Finanças realçou que passou um ano desde que Portugal assinou o plano de ajuda externo, no valor de 78 mil milhões de euros, tendo desde então cumprido as metas e os limites estabelecidos, apesar do agravamento da conjuntura externa.

O líder do PS exigiu que o Governo negoceie um tratamento para Portugal nas mesmas condições que Espanha irá beneficiar, sublinhando a necessidade da União Europeia tratar todos os Estados membros em «pé de igualdade».

«Este é o momento de exigir ao Governo português que exija um tratamento para Portugal precisamente nas mesmas condições em que a Espanha neste momento está a beneficiar», afirmou o secretário-geral do PS, António José Seguro, a propósito do pedido de ajuda de Espanha para a recapitalização da banca, de até 100 mil milhões de euros.

Défice do primeiro trimestre afetado por medidas que só acontecem após esse período

O ministro das Finanças defendeu que se espere pelos resultados do défice orçamental do primeiro trimestre a divulgar pelo INE, mas abre a porta a que a execução orçamental dos primeiros três meses tenha alguns problemas.

«Temos que aguardar pela publicação dos números trimestrais do INE, sendo claro que a execução orçamental do primeiro trimestre é afetada por um padrão de sazonalidade diferente do que normalmente ocorre, uma vez que um conjunto importante de medidas apenas se concretiza nos meses subsequentes ao primeiro trimestre», afirmou o governante.

O ministro respondia a Pedro Marques, deputados do PS, que o confrontou com os números da UTAO, que estimam um défice orçamental de 7,4% no final do primeiro trimestre em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas).

Entre as medidas que o ministro destacou que terão efeito após os primeiros três meses do ano está o controlo da despesa com remunerações e pensões.

O secretário de Estado do Orçamento já havia alertado para o facto de algumas medidas só entrarem em pleno funcionamento e com resultados eficazes a partir de junho e outras em novembro.