Governo aberto a diminuir custos laborais

O Governo está aberto a tomar mais medidas «que diminuam os custos de trabalho para segmentos identificados do mercado laboral» no âmbito da maior degradação do desemprego, disse esta terça-feira o ministro das Finanças.

«A evolução recente do desemprego torna premente a tomada de medidas que permitam resultar num prazo mais curto, neste contexto temos vindo a por em prática medidas ativas de emprego, com particular enfoque no emprego jovem. Estamos ainda abertos para considerar outras medidas que diminuam os custos de trabalho para segmentos identificados do mercado laboral», afirmou Vítor Gaspar, na comissão eventual para o acompanhamento das medidas do programa de assistência a Portugal.

Mais à frente, voltou ao assunto: «Existe uma disponibilidade para estudar, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2013, uma medida de redução da Taxa Social Única, diminuindo os custos do trabalho e beneficiando segmentos identificados e prioritários do mercado laboral».

Gaspar fez questão de lembrar, contudo, que o fenómeno de agravamento do desemprego para além do expectável em período de crise tem acontecido também na Europa e nos Estados Unidos.

O ministro voltou ainda a identificar o aumento do desemprego e o consequente aumento de pagamento de prestações sociais à população que perde o emprego como um dos riscos para a execução orçamental deste ano, que foi tido em conta durante a quarta avaliação do programa português feita pela troika.

Cumprir obrigações «é a melhor opção»

Vítor Gaspar frisou depois que cumprir o acordado no programa de assistência financeira é o melhor caminho a seguir.

«Cumprir as obrigações que assumimos no quadro do programa de ajustamento é a nossa melhor opção».

O ministro realçou que passou um ano desde que Portugal assinou o plano de ajuda externo, no valor de 78 mil milhões de euros, tendo desde então cumprido as metas e os limites estabelecidos, apesar do agravamento da conjuntura externa.

Recorde-se que o líder do PS exigiu que o Governo negoceie um tratamento para Portugal nas mesmas condições que Espanha irá beneficiar, sublinhando a necessidade da União Europeia tratar todos os Estados membros em «pé de igualdade».

«Este é o momento de exigir ao Governo português que exija um tratamento para Portugal precisamente nas mesmas condições em que a Espanha neste momento está a beneficiar», afirmou o secretário-geral do PS, António José Seguro, a propósito do pedido de ajuda de Espanha para a recapitalização da banca, de até 100 mil milhões de euros.

O primeiro-ministro já fez saber que se Espanha tiver melhores condições, Portugal também quer ter direito a elas.