Tribunal suspende concessão da Carris e Metro

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Lisboa e suspendeu o processo de concessão da Carris e do Metro de Lisboa.

A informação foi revelada pelo presidente da Câmara de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa, avança o Observador.

"As providências cautelares que o município intentou [para travar os concursos de subconcessão da Carris e do Metro] deram entrada [na semana passada] e foram aceites”, disse  Fernando Medina, acrescentando que “os concursos encontram-se suspensos”.

Na reunião, Medina acrescentou ainda: “Tomámos esta decisão em boa hora. (…) A leitura que fazemos do caderno de encargos corrobora na íntegra os piores receios que tínhamos sobre os contornos com que esta operação está a ser realizada”.

As providências cautelares apresentadas foram dirigidas à suspensão do concurso pelas empresas, mas, segundo a Lusa, Fernando Medina adiantou que o município irá intentar uma outra ação, “relativamente à resolução do conselho de ministros”.

O autarca reafirmou que “o município não abdica do poder de concedente, do direito à propriedade das companhias, na medida em que não foi ressarcido nos processos de nacionalização do Metro e da Carris”.

O concurso público internacional para a subconcessão do Metro e da Carris estava a decorrer até 14 de maio.

A legitimidade do Governo nesta iniciativa tem sido contestada pela Câmara Municipal de Lisboa, que considera pertencerem ao município a titularidade das concessões - ao abrigo do Regimento Jurídico das Autarquias Locais e dos contratos celebrados em 1949 e 1973 entre o município e o Metro e a Carris, respetivamente.