Ministro emite despacho clarificador: novo IRS só em Junho

O ministro das Finanças decidiu esclarecer de uma vez por todas as dúvidas que surgiram em torno da entrada em vigor das novas tabelas de retenção do IRS e da fórmula da aplicação da nova sobretaxa. Este sábado, Teixeira dos Santos emitiu um despacho «clarificador» para que não subsistam dívidas de que as novas taxas de IRS só entram em vigor «a partir de Junho e somente a partir de Junho».

«No meu espírito nunca esteve que fosse outro período que não fosse Junho, mas para que não haja dúvidas exarei um despacho clarificador sobre essa matéria», disse Teixeira dos Santos, à margem do 25.º aniversário da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Economia do Porto, e citado pela Lusa.

Em declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças admitiu que «tenha causado alguma estranheza», mas, realçou, «o despacho teve que sair porque o processamento dos vencimentos não é feito no dia que entra em vigor, é feito com alguma antecedência».

«Estas coisas dos actos jurídicos e normativos geram estas coisas: uma coisa é o que se interpreta na lei e outra o que está na cabeça de quem o faz», realçou Teixeira dos Santos, acrescentando que «nunca esteve no espírito do ministro das Finanças outra data que não fosse Junho».

O despacho com a actualização das tabelas foi publicado na quinta-feira, com a data de entrada em vigor marcada para o dia seguinte. Um comunicado posterior do Ministério das Finanças veio esclarecer que a actualização das tabelas devia apenas «considerar-se aplicável no apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 1 de Junho».