Rescisões: Fesap quer teto de 40 meses

A Fesap congratulou-se esta terça-feira pelo facto de o Governo se comprometer a rever o teto máximo das indemnizações em caso de rescisão por mútuo acordo, mas defendeu que seja considerada «toda a carreira contributiva» até um máximo de 40 meses.

«Em relação à cessação, nós dissemos que toda a carreira contributiva dos trabalhadores tem de ser tida em atenção e isso foi considerado como possível de contemplar», disse o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, Nobre dos Santos, citado pela Lusa.

No final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o sindicalista reconheceu ter ficado «claramente com a ideia» de que o Governo vai rever o teto máximo em caso de rescisões por mútuo acordo, mas o exigido pelo sindicato afasta-se da proposta inicial do Executivo.

«A nossa posição é clara: entendemos que os 20 dias de salário propostos não devem ser considerados, mas sim 30 dias, e as carreiras contributivas devem ter um teto máximo de 40 meses», defendeu.

O que querem mudar

De acordo com a proposta inicial do Executivo, no caso das indemnizações o valor a pagar pelo Estado traduzir-se-ia numa compensação correspondente a 20 dias de salário por cada ano de trabalho, num máximo de 12 meses, à semelhança do que vigora no setor privado.

«Neste momento estamos numa posição de expectativa e nada mais que isso, mas sentimos que demos alguns passos em frente no sentido de nos aproximarmos das posições entre as partes», disse Nobre dos Santos, acrescentando que o Governo se comprometeu a analisar a proposta da Fesap «dentro do que é possível».

O sindicalista referiu ainda que existe concordância entre o Executivo e o sindicato no âmbito «da mobilidade em termos globais e que são possíveis de contemplar de acordo com os interesses dos sindicatos».

«Em concreto, privilegiar a mobilidade voluntária em detrimento da mobilidade especial. Há aqui um conjunto alargado de questões que estão a ser vistas pelo Governo», adiantou, apesar de manifestar preocupação perante o facto de as ajudas de custo na Função Pública estarem congeladas.

E rematou: «é um problema que nos preocupa grandemente uma vez que estas foram congeladas e numa altura em que há necessidade de avançar com a mobilidade geográfica, apesar de voluntária, as ajudas de custos são decisoras para essa matéria».

Hoje foi o segundo dia de reuniões entre Hélder Rosalino e as principais estruturas sindicais da administração pública. Na segunda-feira, o governante reuniu-se com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e com o Sindicato -

dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

As partes regressam à mesa das negociações na próxima terça-feira, 15 de maio, mas Hélder Rosalino comprometeu-se a enviar, até sexta-feira, uma proposta na qual serão introduzidas alterações e consideradas as posições das partes.