As Finanças adiaram para novembro três obrigações declarativas: a emissão de recibo de renda eletrónico, a comunicação pela internet de novos contratos de renda e alteração aos antigos e ainda o envio de informação sobre contratos de água, luz e telefone.
Segundo o Jornal de Negócios, a informação surge num despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, contudo, adia as obrigações de forma indireta, através da isenção de coimas.
O responsável diz que está tudo a postos, mas que as coimas devidas não serão aplicadas se as obrigações forem cumpridas “a partir de 1 de novembro de 2015” e “no decurso do mês de novembro de 2015.
Nota o mesmo jornal que o adiamento surge numa altura em que ainda existem muitas dúvidas entre os senhorios e os seus intermediários acerca da forma como estas obrigações haveriam de ser cumpridas.
Rendas: senhorios com mais tempo para se adaptarem a regras
- Redação
- 4 mai 2015, 09:42
Finanças adiaram para novembro três obrigações declarativas
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