Bruxelas congratula-se com anúncio de medidas pelo Governo - TVI

Bruxelas congratula-se com anúncio de medidas pelo Governo

Durão e Sócrates

Teixeira dos Santos vai fazer apresentação das medidas decididas por Lisboa na reunião dos titulares das Finanças que decorre na próxima terça feira

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A Comissão Europeia congratulou-se esta quinta-feira, em Bruxelas, com o anúncio do Governo português das medidas para acelerar a redução do défice orçamental nos próximos anos de forma a responder à pressão dos mercados internacionais.

«A Comissão Europeia saúda as medidas anunciadas pelo Governo português para acelerar a consolidação das contas públicas», disse à agência Lusa Amadeu Altafaj Tardio, porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, acrescentando que Bruxelas irá agora «avaliar essas medidas».

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, irá fazer uma apresentação das medidas decididas por Lisboa na reunião dos titulares das Finanças dos países da União Europeia que terá lugar na próxima terça-feira, em Bruxelas.

A 8 Junho os ministros voltarão a analisar as medidas portuguesas depois do executivo comunitário dar a sua opinião sobre as mesmas.

Portugal e Espanha anunciaram no último fim-de-semana aos seus parceiros europeus a sua intenção de acelerar a consolidação do desequilíbrio das suas contas públicas. O anúncio foi feito ao mesmo tempo que os 27 decidiram criar um fundo de estabilização de 750 mil milhões de euros que pode ser utilizado pelos países em dificuldades financeiras.

O Governo anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas de austeridade para acelerar a redução do défice para 7,3 por cento em 2010 e 4,6 por cento em 2011 de forma a responder à pressão dos mercados internacionais.

Entre as medidas, negociadas com o PSD, estão o aumento do IVA em 1 ponto percentual nos três escalões, a criação de uma taxa extraordinária sobre as empresas com um lucro tributável acima de dois milhões de euros de 2,5 por cento, a redução de 5 por cento nos salários dos políticos, gestores públicos e membros das entidades reguladoras, e uma taxa extraordinária de 1 por cento para quem receba até cinco salários mínimos (2.375 euros por mês) ou de 1,5 por cento para quem receba acima desse valor.
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