Gaspar tinha pedido para sair do Governo em outubro de 2012

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tinha pedido para sair do cargo em outubro de 2012, após o acórdão do Tribunal Constitucional, de acordo com carta enviada ao primeiro-ministro. Na missiva, Vítor Gaspar admite que a sua credibilidade como ministro foi afetada, alega que a sua saída vai contribuir para o aumento de coesão do Governo e diz não ter mandato para continuar.

«No dia 22 de outubro de 2012, há pouco mais de oito meses, dirigi-lhe uma carta em que assinalava a urgência da minha substituição no cargo de ministro de Estado e das Finanças. Agora, em meados do ano seguinte, essa urgência tornou-se inadiável», refere Vítor Gaspar na carta hoje enviada ao primeiro-ministro e que foi divulgada pelo ministério que tutela.

Na carta Vítor Gaspar relembra que «apenas após o Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio» recebeu «um mandato claro do Governo que permitisse a conclusão do sétimo exame regular (o que aconteceu imediatamente a seguir, a 13 de maio)». A 12 de maio, o Conselho de Ministros reuniu-se para confirmar as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação. Do encontro, saiu apenas um comunicado dando conta de que o objetivo era que o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, pudesse levar as suas conclusões às reuniões que teria no dia seguinte em Bruxelas, do ECOFIN e do Eurogrupo.

Foi nesse Conselho de Ministros que, segundo uma fonte do Governo, o CDS-PP aceitou excecionalmente que «pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões». Posteriormente, uma outra fonte do executivo sublinhou que essa medida seria aceite apenas «como último recurso», depois de, a 5 de maio, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, ter dito não concordar com a nova contribuição sobre pensões.

Nos dias seguintes, foram várias as figuras do CDS-PP que disseram que a cedência, em matéria da TSU dos pensionistas, tinha sido da troika e não de Paulo Portas e até que o partido iria exigir respeito pelo compromisso de não aplicar essa taxa. Os documentos que saíram da sétima avaliação acabaram por confirmar que a chamada TSU sobre as pensões é uma medida facultativa, mas que a não ser aplicada terá de ser substituída por outra de valor equivalente.

Na missiva, Vítor Gaspar refere que o pedido de demissão ocorreu depois de «uma série de importantes acontecimentos», dos quais destaca o chumbo do Tribunal Constitucional e a falta de apoio «significativo» da opinião pública às políticas que sempre considerou necessárias, nomeadamente, a taxa social única. O ex-ministro esclarece que depois do segundo chumbo do TC lhe foi pedido que continuasse no Executivo, o que Gaspar acedeu para que fosse concluída a sétima avaliação da troika, a extensão do prazo de pagamento dos empréstimos oficiais e o Orçamento Retificativo. «Aceitei então por causa da situação dramática para a qual o país seria arrastado se essas tarefas não fossem realizadas».

Apesar de reconhecer o seu papel, o ex-ministro reconhece também que a sua credibilidade como ministro das Finanças foi «minada», depois de ter falhado os limites do défice e da dívida. Vítor Gaspar atribui os erros à queda da procura interna e da receitas dos impostos. «A repetição desses desvios minou a minha credibilidade enquanto o ministro das Finanças», assumiu.

O ex-ministro reconhece a gravidade do desemprego que diz só podem ser colmatados com a nova «fase de investimento», assumindo, porém, já não ter condições para dar esse «contributo». «O sucesso do programa de ajustamento exige que cada um assuma as suas responsabilidades. Não tenho, pois, alternativa senão assumir plenamente as responsabilidades que me cabem», escreveu.

Por fim, Vítor Gaspar salienta que os «riscos dos próximos tempos são enormes» e que por isso é necessária coesão. «É minha firme convição que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança e a coesão da equipa governativa».