Por que ignoram os mercados a aprovação do Orçamento?

Aos olhos do Governo, a aprovação do Orçamento só pode ser um bom sinal para os investidores. Mas aparentemente os mercados não partilham essa visão. Mesmo com as medidas mais austeras dos últimos 25 anos, o problema deixou de estar nas intenções e passou para a aplicação na prática dos planos do Governo.

Os juros da dívida pública voltaram a bater um novo recorde e atingiram os 6,81%, muito próximos dos 7% que levaram os gregos a pedir ajuda ao FMI. Os mesmo 7% que o ministro das Finanças fixou também como limite para uma intervenção do Fundo Monetário Internacional em Portugal.

Mas para Silva Pereira, hoje a mensagem do Governo é outra:

o país «está a fazer o que deve» para enfrentar a crise das dívidas soberanas e o problema português tem uma dimensão «especulativa» transnacional que deverá ser enfrentada pela União Europeia em conjunto.

A posição do executivo foi transmitida pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros, e a causa da crise está «longe» de depender das medidas de consolidação orçamental. São as «causas internacionais» e a «dimensão especulativa» que arrastam o risco da dívida soberana para máximos.



Sobre uma eventual entrada do FMI em Portugal, Silva Pereira é peremptório: «O primeiro-ministro teve ocasião de se referir a essa matéria e de excluir um recurso ao FMI porque a nossa mensagem é a contrária: Portugal está a fazer a sua parte».

Mas o que é, para já, certo é que o Orçamento que prevenia males maiores parece não ser suficiente para acalmar quem empresta dinheiro a Portugal, que duvida cada vez mais que o Estado honre os compromissos financeiros, ou seja, que pague o deve aos credores da dívida pública.

Já para o PSD, que chegou a acordo com o Governo para a viabilização do Orçamento, a questão é outra: a subida dos juros da dívida deve-se à «fraca execução orçamental de 2010» e não ao OE2011.

«É uma situação preocupante», mas «tenho a certeza de que não houve qualquer influência do debate orçamental no comportamento dos mercados», reiterou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Luís Montenegro, no Parlamento.

Opinião diferente têm os comunistas, para quem os mercados só procuram lucro e são indiferentes ao acordo PS/PSD. «A especulação e o que está por trás dos mercados financeiros e destes juros é, objectivamente, o lucro e não a consideração que se tem por um país como Portugal e os portugueses», disse o deputado Honório Novo.

Para o CDS-PP, a subida história dos juros demonstram que «não é verdade» o argumento do Governo sobre a necessidade de aprovação do Orçamento do Estado (OE) para acalmar os mercados. «Infelizmente não vemos com surpresa» esta nova subida das taxas de juro, disse à Lusa a deputada e vice-presidente do CDS, Assunção Cristas.

Também para o Bloco de Esquerda, o aumento dos juros da dívida pública «não surpreende» e é «consequência directa» das «medidas recessivas» incluídas no OE2011.

«O Orçamento do Estado que foi aprovado ontem não satisfaz nem pode satisfazer os mercados. Os mercados são insaciáveis». As medidas só geram «desemprego, comprimem o rendimento da população, congelam os salários e congelam as pensões», afirmou o deputado Jorge Costa.