A tarifa social para os consumidores considerados economicamente vulneráveis terá uma redução de 14%, o que corresponde a um decréscimo de 3,11 euros numa fatura média mensal de eletricidade de 19,1 euros, de acordo com a proposta apresentada esta quarta-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
As tarifas transitórias para os cerca de 2,5 milhões de consumidores que ainda não migraram para o mercado liberalizado aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2015, sendo suscetíveis de revisão trimestral, enquanto a tarifa social vigora durante todo o ano.
O Governo aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, o alargamento da abrangência das tarifas sociais de eletricidade, estimando que possa beneficiar cerca 500 mil consumidores.
Assim, a variação média para o universo dos clientes em baixa tensão normal (domésticos) que ainda estão na tarifa regulada (cerca de 3 milhões) será de 1,2%, refere em comunicado a ERSE.
O serviço da dívida tarifária é um dos principais responsáveis pelo aumento das tarifas para 2015, ao representar um acréscimo em cerca de 45% em 2015 face a 2014, para 1 333 milhões de euros, mais 416 milhões de euros do que os 918 milhões de euros que foram pagos no ano passado.
Também o crescimento moderado do consumo de eletricidade, que se deverá ficar pelos 0,5% em 2014 face a 2013 e 0,8% em 2014 face a 2015, não favorece a diluição dos custos fixos das atividades reguladas, como os custos com as redes e os CIEG (Custos de Interesse Económico Geral).
Após o parecer do Conselho Tarifário, o Conselho de Administração aprova, até 15 de dezembro, as tarifas e preços para a energia elétrica.