Bruxelas: ainda há margem para negociar PEC

Menos de um dia depois de o presidente do Eurogrupo ter sido claro quando aos compromissos assumidos por Portugal, a Comissão Europeia volta atrás e garante que ainda há margem para negociar.



O Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado em Bruxelas «trata-se de um anúncio, de um plano, não de decisões fechadas. A partir daqui, claro que estamos abertos ao diálogo com toda a gente. Mas o que é importante aqui é ter um pacote de medidas que servem para permitir ao país cumprir todos os seus objectivos, não apenas para convencer a Comissão, o senhor Barroso, o senhor Rehn, o senhor Trichet, o senhor Juncker, mas para convencer também todos os actores do mercado», disse Amadeu Altafaj, porta-voz do comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários Olli Rehn.

Estas declarações surgem numa altura em que a crise política parece estar instalada, já que tudo indica que a oposição vote contra o novo pacote de austeridade já amanhã, no Parlamento.

A mensagem deixada por Amadeu Altajaf é, no entanto, uma tentativa de acalmar os ânimos e limpar a imagem de intransigência de Bruxelas. De qualquer modo, e embora não «queira interferir no debate político interno», o executivo comunitário sublinha que o novo pacote de austeridade conta com o aval não só da Comissão Europeia mas também do Banco Central Europeu e dos ministros das Finanças da Zona Euro.

E passa a bola das «responsabilidades»: agora «corresponde aos actores políticos portugueses assumir as suas responsabilidades», disse Amadeu Altafaj citado pela Europapress. O primeiro-ministro até já ameaçou demitir-se no caso de a Assembleia da República vir efectivamente a chumbar este PEC 4.

O responsável europeu alertou ainda para o facto de as novas medidas permitirem a Portugal «cumprir os objectivos com que se comprometeu os seus parceiros europeus» e «recuperar a confiança que hoje é débil na capacidade de a economia portuguesa corrigir a situação».

Sobre a necessidade do resgate português, o porta-voz da Comissão Europeia disse que isso é algo que cabe às autoridades portuguesas decidir, tendo por base «a situação dos mercados», considerando se esta «é ou não sustentável para os contribuintes portugueses».