O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse esta quarta-feira que a oposição do executivo comunitário à «golden share» detida pela Estado português na Portugal Telecom é uma questão apenas jurídica.
Veja aqui as declarações de Barroso
«Para nós é uma questão puramente jurídica, não é uma questão política e muito menos uma questão ideológica», declarou Durão Barroso quando questionado pelo correspondente da TVI em Bruxelas. O responsável respondeu assim às recentes críticas de José Sócrates, que acusou a Comissão Europeia de manter nesta matéria «posições ideológicas ultraliberais».
Sócrates decidido a usar «golden share» em caso de OPA à PT
Durão Barroso reitera que as «acções douradas» violam o direito comunitário. «Uma golden share é contra o direito comunitário porque viola o tratado no que diz respeito ao princípio da não descriminação e também ao princípio de liberdade de circulação dos capitais».
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O presidente da Comissão Europeia defende assim o uso das golden-share em «casos absolutamente excepcionais, em casos de força maior».
Barroso lembrou ainda que na quinta-feira será conhecida a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o caso concreto da PT, na sequência da queixa apresentada por Bruxelas em 2005 contra o Estado português. O presidente da Comissão Europeia garantiu que «a Comissão vai aplicar a decisão» do tribunal, qualquer que ela seja, porque é dever de Bruxelas «fazer aplicar o direito comunitário».
Barroso diz que Sócrates violou a lei
- Redação
- LF
- 7 jul 2010, 11:58
Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, diz que posição contra uso da «golden share» é apenas uma questão jurídica
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