Parlamento aprova tributação das mais-valias em 20%

O Parlamento aprovou esta quarta-feira o texto final da proposta de lei do Governo relativo à tributação das mais-valias mobiliárias em 20 por cento, com o PS a conseguir evitar a grande maioria das alterações.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda, com o PSD e CDS-PP a votarem contra.

O grupo parlamentar socialista conseguiu evitar a grande maioria das alterações ao texto final, que foi discutido na Comissão de Orçamento e Finanças, introduzindo no entanto uma excepção, como escreve a Lusa.

As mais-valias dos fundos de investimento oriundas de alienações de acções detidas por mais de 12 meses vão ficar isentas da tributação de 20 por cento.

O aditamento à proposta de lei foi proposta pelo Governo e aprovada esta tarde na especialidade, com os votos favoráveis do PS e abstenção dos restantes partidos.

Micro e pequenas empresas são excepção

«Numa situação de fraca liquidez em Portugal parece-me óbvio que é preciso ter alguma sensatez», justificou Vítor Batista, baseando-se num estudo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que diz que estes fundos têm aplicados em Portugal cerca de 1,3 mil milhões de euros.

A oposição à direita (CDS-PP e PSD) absteve-se na votação, com uma posição já conhecida contra a tributação das mais-valias, acusando o Governo de «má consciência» e de estar a corrigir agora erros introduzidos no Orçamento do Estado.

Já o PCP conseguiu introduzir uma excepção para as micro e pequenas empresas, não cotadas em bolsa, que terão de pagar apenas 50 por cento do imposto decidido, ou seja, passam a pagar apenas 10 por cento do saldo resultante das mais valias apuradas no final do ano, acima de 500 euros.

A proposta foi viabilizada pelo PSD e CDS-PP na COF, PS e o Bloco de Esquerda votaram contra.

Já a proposta do CDS, que pretendia a introdução de uma norma transitória a salvaguardar que a tributação seria aplicável apenas a partir da entrada da lei, foi chumbada pela comissão.