BPP: retomado processo de reembolso de depósitos

O processo de reembolso dos depósitos dos clientes do Banco Privado Português (BPP) vai ser retomado, informou esta segunda-feira a Privado Clientes, citando uma deliberação do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) que não precisa a data destes pagamentos.

Na nota do FGD, disponibilizada pela associação de clientes, a comissão directiva do Fundo deliberou «retomar o processo de reembolso iniciado com a deliberação de 22 de Abril de 2010, procedendo ao pagamento dos montantes devidos até ao limite de dez mil euros aos depositantes do BPP», sem, no entanto, especificar a data em que o vai fazer.

Excluídos deste pagamento ficam os clientes «abrangidos por situações legais de exclusão ou por situações de dúvida quanto à existência ou à extensão do direito de reembolso».

O FGD, numa deliberação de 22 de Abril, determinou iniciar um processo de reembolso de depósitos aos clientes do BPP, que foi suspenso, «em consequência do decretamento provisório de uma providência cautelar requerida por algumas instituições de crédito que afectou todo o processo de reembolso».

Em decisões de 26 de Julho e 20 de Setembro, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa indeferiu os requerimentos cautelares, pelo que «o decretamento da providência deixou definitivamente de vigorar, dado o efeito meramente devolutivo do eventual recurso para o Tribunal Central Administrativo», refere ainda a nota do FGD.