BPP: tribunal aceita oposição dos clientes contra bancos

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu autorização aos clientes do BPP para se oporem à decisão da Associação Portuguesa de Bancos (APB) que, juntamente com mais 14 intermediários financeiros, intercederam junto do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) para evitar qualquer apoio ao megafundo criado para reembolsar os clientes daquele banco.

O tribunal concedeu, assim, a hipótese de contestação por parte dos clientes, deixando a porta aberta para a continuação da batalha contra os bancos nacionais.

Em Maio, o Espírito Santo, Espírito Santo de Investimento, Espírito Santo dos Açores, BEST, BPI, BPI - Banco Português de Investimento, Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Banif - Banco Internacional do Funchal, Banif - Banco de Investimento, de Investimento Global, BIC Português e BCP apresentaram uma providência cautelar para impedir os reembolsos, nos casos em que entendem que os clientes não têm esse direito.

Os clientes, por sua vez, intercederam junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.



O FGD é uma pessoa colectiva de direito público, que funciona junto do Banco de Portugal, com a missão de garantir o reembolso do valor global dos saldos em dinheiro dos depositantes, de acordo com determinadas condições. Entre elas, está o facto de o valor não poder ultrapassar os 100 mil euros e actua apenas se os depósitos da respectiva instituição de crédito se tornem indisponíveis.