Corte salariais: trabalhadores da ANA queixam-se ao provedor

A Comissão de Trabalhadores (CT) da ANA apresentou esta quinta-feira uma queixa ao provedor de Justiça contra a redução salarial aplicada pela administração da empresa (6,7 por cento), que ultrapassa os 5 por cento impostos pelo Governo.

Numa queixa endereçada a Alfredo José de Sousa, citada pela Lusa, a CT considera que está em causa a «amputação de, pelo menos, 1,7 por cento da massa salarial dos funcionários da ANA, sem fundamento legal, reclamando, assim, a sua quantificação exata e consequente devolução».

Para a CT, este «excesso de zelo» da administração da empresa gestora dos aeroportos nacionais «poderá configurar um abuso de direito e poder» dos seus membros, enquanto gestores públicos, «na retenção de valores pecuniários pertencentes aos funcionários».

A CT lembra que não está em causa a redução do rendimento dos funcionários do setor empresarial do Estado, mas sim «a justificação e sustentação legal que permite uma retenção salarial acima do valor dos 5 por cento».

Os trabalhadores acrescentam que a ANA apresentou sempre lucros, desde que foi criada, em 1978, não sendo, por isso, beneficiária e sim contribuinte dos Orçamentos do Estado.

Na quarta-feira da semana passada, a CT já tinha apelado ao Governo que desse instruções aos representantes do acionista Estado para não aprovarem as contas da empresa até serem devolvidos aos trabalhadores os cortes que alegam ter sido excessivos, totalizando cerca de um milhão de euros.