Dívida: países incumpridores podem ter de pagar imposto

Não está posto de parte um imposto sobre as emissões de dívida dos países europeus incumpridores dos seus planos de solidificação orçamental. Quem violar as promessas de rigor financeiro poderá vir a ser castigado, segundo uma proposta da Comissão Europeia.



A CE não quer que mais países conheçam o abismo financeiro, como aconteceu com a Grécia. Por isso, há que atirar em todas as frentes para fazer face ao défice. Quem não cumprir, pode enfrentar uma «imposição sob a forma de um percentual pré-definido (número de pontos de base) em qualquer emissão de dívida pública», aponta o documento, citado pela Bloomberg.



Os juros adicionais seriam bloqueados numa conta e confiscados no caso de o Estado-membro em causa desapontar a Comissão Europeia no decurso do aperto orçamental.



Incumpridores sem acesso ao financiamento?



Mas há mais. O projecto pretende forçar os governos a publicar informações sobre as emissões de dívida, mas também cortar o acesso ao crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) aos incumpridores.

O presidente do Banco Central Europeu já tinha avisado, há dois dias, que a violação das regras orçamentais da União Europeia terão como resultado provável punições mais duras, incluindo até a retirada de direitos de voto aos Estados-membros incumpridores.

«Um amplo espectro de sanções pecuniárias deve ser considerado, juntamente com as sanções não financeiras e processuais, tais como requisitos de informação mais rigorosos ou até mesmo uma limitação ou suspensão dos direitos de voto», afirmou Jean-Claude Trichet, em Bruxelas.

A proposta da Comissão Europeia será discutida pelos agentes económicos e pelos 27 países da União Europeia no próximo dia 12 de Julho.