EDP e REN: Governo garante interesses estrategicos

A secretária de Estado e do Tesouro garante que, apesar de ter vendido grandes fatias de capital da REN e EDP, o Estado português continua a poder defender os seus interesses.

Durante a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o deputado socialista João Galamba afirmou que «Portugal está sem instrumentos para a defesa do seu interesse nacional e dos seus interesses estratégicos».

Em resposta às críticas da oposição, para quem o país abriu mão do poder de decisão em áreas estratégicas com as privatizações, Maria Luís Albuquerque lembra que tudo foi feito de forma a manter nas mãos do Governo as decisões regulatórias.

A responsável diz que o Executivo assegurou a defesa dos interesses estratégicos do país, e que as empresas que compraram estas posição «estão perfeitamente cientes» de que o Governo está a preparar alterações legislativas no sector.

«Está contratualizado que aceitarão as condições que o Governo português fixar», assegurou, durante uma audição no Parlamento.

Mas Maria Luís Albuquerque admitiu um atraso na aprovação do diploma de salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, que se deve às negociações com Bruxelas - o regime jurídico aplicável à salvaguarda de interesses estratégicos nacionais, no âmbito da Lei-Quadro das Privatizações, está ainda a ser negociado.

A Comissão Europeia levantou questões sobre a formulação do diploma, mas Maria Luís Albuquerque garante: «Desde Setembro que mantemos um diálogo intenso com a Comissão Europeia no sentido de conciliar o documento».

«A razão do atraso na aprovação é a negociação com Bruxelas para que [o diploma] não seja entendido pela União Europeia como uma restrição ao movimento de capitais», explicou a governante.

[Notícia actualizada às 12h20 com mais informações]