Estradas de Portugal corre risco de falência

Uma previsão nada animadora: a Estradas de Portugal (EP) deverá enfrentar «sérias dificuldades» em financiar-se em 2013, correndo o risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014. E as SCUT, embora ajudem às receitas, só vão dar lucro a partir de 2025.

Em comunicado, a empresa explicou que as necessidades de financiamento e as dívidas «são conhecidas» e comprometeu-se a concretizar medidas para a resolução das dificuldades.

Já o ex-presidente da empresa, Almerindo Marques, garantiu que o «modelo da empresa tem cobertura legal», afastando a ideia de a EP estar envolta numa «monstro de ilegalidade».

«Face à actual conjuntura dos mercados financeiros e aos consequentes constrangimentos que a generalidade das empresas enfrenta para obter financiamento, que já se começam a fazer sentir na EP, e caso não sejam tomadas outras medidas, nomeadamente a intervenção do Estado, a empresa irá enfrentar sérias dificuldades em se financiar em 2013», lê-se no relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), a que a Lusa teve acesso. O documento foi elaborado entre Setembro de 2010 e junho deste ano.

A equipa que fez o relatório afirma mesmo «perspectivar-se a insustentabilidade financeira [da EP] a partir de 2014, dado o considerável agravamento da situação financeira em consequência do início dos pagamentos das subconcessões contratadas nos últimos três anos».

Tendo por base as projecções da EP dos cash-flows (valor recebido e pago por um negócio durante um determinado período) plurianuais das concessões e subconcessões até 2015 (encargos líquidos), «é possível antecipar o significativo acréscimo das necessidades de financiamento a partir de 2014».

Este agravamento, originado pelo início dos pagamentos das subconcessões, deve ascender a 732,9 milhões em 2015, enquanto a dívida bancária deve atingir 4.255,5 milhões, com um crescimento de 2.254,8 milhões em cinco anos (2011-2015).

A auditoria conclui que a estrutura da dívida bancária, essencialmente de curto prazo (77,5%), é «desadequada face ao perfil de longo prazo da actividade da EP e aumenta o risco de refinanciamento».

SCUT ajudam nas contas, mas não resolvem

Apesar de a cobrança de portagens das SCUT «atenuar« o crescimento das necessidades de financiamento da empresa a partir deste ano, «as receitas daí resultantes continuam a ser notoriamente insuficientes, sobretudo com o início dos pagamentos das subconcessões em 2014». As receitas líquidas da cobrança de portagens deverão totalizar 221,7 milhões de euros em 2012.

A partir deste ano, a EP prevê uma «acentuada degradação» do resultado líquido - prejuízo de 75,2 milhões de euros em 2012 -, «devido a registo de gastos com conservação e financiamentos relacionados com subconcessões que entram ao serviço, de forma gradual, a partir de 2011 (274,9 milhões de euros)».

Estes gastos vão agravar-se no futuro, à medida que vão entrando em serviço mais subconcessões.

A EP registou uma melhoria do resultado líquido, que subiu de 53,3 milhões de euros em 2008 para 110,2 milhões de euros em 2010.

Ainda este ano, está previsto que a EP pague cerca de 16 milhões de euros, relativos ao acordo de reequilíbrio financeiro da concessão Lusoponte.

Em sede de contraditório, a empresa refere que o seu enquadramento legal «não permite a intervenção do Estado, nomeadamente devido ao contrato de concessão celebrado entre a EP e o Estado».