A Comissão Europeia decidiu, esta quinta-feira, arquivar o processo de infracção contra Portugal, na sequência das incorrecções detectadas na forma como Lisboa adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores a estudantes, professores e estagiários, noticia a Lusa.
Bruxelas explica que, «como resultado da intervenção da Comissão Europeia, as autoridades portuguesas irão agora realizar um concurso público e tomar medidas para assegurar que os contratos de fornecimento são abertos a todas as empresas da União Europeia interessadas».
A Comissão encerra assim o processo aberto em Junho de 2010 por suspeitas de que Portugal não tinha cumprido «as suas obrigações» ao não abrir à concorrência os contratos para o fornecimento dos computadores portáteis e serviços de Internet a estudantes, professores em Portugal, no contexto dos programas de educação e-Escola, e-Professores e e-Oportunidades .
Magalhães: Bruxelas arquiva processo contra Portugal
- Redação
- CF
- 27 jan 2011, 12:56
A Comissão Europeia tinha aberto um processo, em Junho de 2010, com base no eventual incumprimento por parte do Governo das regras de concorrência
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