Portugal pode ter de indemnizar Telefónica pelo veto

O Estado português arrisca-se a ter de pagar uma indemnização à Telefónica por ter usado o direito de veto conferido pela golden share que detém, mas que tem sido fortemente criticada por Bruxelas e que deverá ser considerada ilegal dentro de poucos dias pelo Tribunal de Justiça europeu.

BES acredita que venda da Vivo vai acabar por acontecer

A opinião é do ex-presidente do Tribunal Europeu de Primeira Instância, e foi expressa à TSF.

Estado arrisca-se a multa diária se perder o caso Vivo

Para José Luís da Cruz Vilaça, o veto exercido pelo Estado «é absolutamente ilegal» e «resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça que qualquer particular prejudicado por uma situação de ilegalidade por incompatibilidade de medidas estatais com o Direito Comunitário pode pedir indemnização ao Estado pelos prejuízos que tenha sofrido em resultado dessa ilegalidade desde que sejam verificados os pressupostos».