PSD quer reforçar autonomia da gestão da CGD

O PSD propõe, no programa eleitoral divulgado este domingo, o «reforço imediato» da autonomia da gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em relação ao poder político, com a alteração do modelo de governance do banco estatal português.

A ideia é criar um conselho de administração com membros não executivos «de elevada competência e de reconhecida independência» e de uma comissão executiva «assumida por gestores profissionais».

Segundo o programa do partido liderado por Pedro Passos Coelho, «competiria ao conselho de administração, em articulação com o accionista Estado, definir as grandes linhas estratégicas e controlo da evolução económica e financeira da instituição».

A CGD deverá ainda vender as suas participações no sector dos seguros e da saúde e alienar a sua carteira de participações financeiras em empresas cotadas, avaliadas em cerca de 1,3 mil milhões de euros.

Fundos devem servir para reforçar rácios de capital

O programa eleitoral do PSD indica que os fundos resultantes daquelas alienações «devem ser alocados ao reforço dos rácios de capital da CGD para aumentar a sua capacidade de financiamento às empresas».

O banco estatal deve continuar a reorientar significativamente a sua estrutura de crédito para os bens e serviços transaccionáveis e para o apoio às exportações e internacionalização das empresas portuguesas e, a par da sua actividade de retalho, deverá desenvolver a actividade de financiamento de projectos de fomento ao serviço da Economia.

De acordo com o programa, durante o período de vigência do memorando de entendimento assinado com a 'troika' (BCE, CE e FMI), «não haverá abertura parcial» do capital da CGD aos pequenos accionistas privados.

Mas «em momento ulterior» o PSD admite levar à bolsa, a fim de dispersar «uma parte minoritária do seu capital social», mas no qual «nenhum accionista a título individual deverá deter uma participação de capital votante superior a um nível a fixar».

No âmbito ainda das empresas públicas financeiras e outras, o PSD propõe a privatização total do BPN, tal como está prevista no memorando de entendimento, a liquidação ou alienação da Parque Expo através da venda dos seus activos e da redução substancial, «mas criteriosa, das participações das carteiras AICEP/IAPMEI».