PT/Vivo: Bruxelas não é contra empresas públicas

O caso PT/Vivo ainda carece de um ponto final. E tem-se intensificado a polémica sobre a utilização dos direitos especiais que o Estado detém na operadora portuguesa. A Comissão Europeia garante, no entanto, que não é contra empresas públicas.

Esta é resposta à acusação do primeiro-ministro português de que Bruxelas tem mantido «posições ideológicas ultraliberais».

Só que uma fonte comunitária assegurou à agência Lusa que «não somos contra as empresas públicas».

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Os tratados europeus «são neutros sobre a questão de se saber se uma empresa é privada ou pública (...) mas se são privadas aplicam-se certas regras», assegurou um membro do gabinete do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier.



Na passada quinta-feira o próprio comissário veio dizer que os direitos especiais do Estado português na Portugal Telecom são «uma restrição injustificável ao princípio da livre circulação de capitais» na União Europeia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia pronuncia-se a 8 de Julho sobre a legalidade dos direitos especiais (a tão falada «golden share») do Estado na PT face às leis europeias.

Espanha à espera de solução
Já o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol afirmou esta segunda-feira que espera que se encontre uma «solução» com recurso aos mecanismos europeus para resolver o veto do Estado português à venda da participação da PT na Vivo à espanhola Telefónica.

«Esperamos que haja uma solução e que se mantenha o diálogo», disse Miguel Angel Moratinos, num encontro com a imprensa em Madrid.

O responsável lembrou que «os governos de Espanha e Portugal têm a melhor relação das últimas décadas». Por isso nega que possa haver uma eventual deterioração das relações bilaterais só por causa da decisão do Governo português.

Moratinos insistiu que se deve recorrer aos «mecanismos europeus para encontrar uma solução e, ao mesmo tempo instar as empresas espanhola e portuguesa para que encontrem», elas próprias, «uma solução».

Recorde-se que o representante do Estado na Assembleia-geral da PT usou a «golden share» para travar o negócio que, sem essa arma de último recurso, teria sido aprovado por cerca de 75% dos accionistas.