O secretário de Estado da Energia disse hoje que até ao final do ano serão transpostos para os estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) novas indicações de uma directiva europeia que dará ao regulador novos poderes inspectivos e sancionatórios.
«Está previsto transpor para os estatutos da ERSE os princípios da diretiva [europeia], sendo que o principal é o poder inspetivo e sancionatório do regulador», disse Carlos Zorrinho à margem da conferência «Os novos desafios do MIBEL», organizada pelo regulador do sector energético, refere a Lusa.
«O prazo será o mais rápido possível, sendo que estamos a trabalhar com a ERSE e com o Governo espanhol», acrescentou.
«É muito importante que a legislação seja articulada dos dois lados, pensamos que a curto prazo teremos isso aprovado. Até ao final do ano penso que será um prazo razoável», estimou Carlos Zorrinho.
Regulador da energia vai ter novos poderes sancionatórios
- Redação
- MD
- 1 jun 2010, 12:26
Estatutos da ERSE vão incluir indicações de directiva europeia até final do ano
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