Venda da seguradora Tranquilidade pode acabar em tribunal

Um conjunto de obrigacionistas da Espírito Santo Financial Group (ESFG) avançou com uma ação civil contra a venda da seguradora Tranquilidade à Apollo, considerando-se lesados num processo que admitem conter ilegalidades, disse esta quarta-feira o presidente da ATM.

O presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, disse hoje à Lusa que «cinco ou seis obrigacionistas» da ESFG entregaram na sexta-feira uma ação civil no tribunal da unidade central de Lisboa e aguardam agora para anexar ao processo uma providência cautelar.

«Os obrigacionistas têm pronta uma providência cautelar para anexar à ação, mas necessitam do número do processo para avançar que, devido aos problemas com o Citius [plataforma informática que gere o sistema judicial e que tem tido vários problemas nas últimas semanas] ainda não estão a conseguir», disse Octávio Viana, citado pela Lusa.

Com estas ações, os obrigacionistas pretendem travar a venda pelo Novo Banco da seguradora Tranquilidade aos norte-americanos da Apollo, por considerarem que «estão a ser lesados» no negócio e que o «processo pode conter ilegalidades», explicou o presidente da ATM, que apoia a ação civil.

No final de agosto, a ESFG admitiu que o penhor do Novo Banco sobre as ações da Tranquilidade pode ser ilegal, ao considerar que não foi notificada da execução dessa garantia, e que, por isso, ainda é dona dos títulos da seguradora.

A ESFG, que está sob gestão controlada no Luxemburgo, controla a 100% a Tranquilidade, mas deu a seguradora como penhor ao Banco Espírito Santo (BES) como colateral de uma dívida a esta instituição.

Com a divisão do BES em bad bank e Novo Banco, o Banco de Portugal esclareceu que os direitos de crédito do BES sobre a ESFG, garantidos pelo penhor da Tranquilidade, já que o banco liderado por Vítor Bento fica com o direito de ser reembolsado desse crédito.

Assim, o Novo Banco avançou com a venda da Tranquilidade à Apollo Managment International, fundo norte-americano que também esteve na corrida à reprivatização das seguradoras da Caixa.

No final de agosto, fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que os norte-americanos da Apollo pretendem investir cerca de 200 milhões de euros para ficar com a Tranquilidade, um valor que inclui uma injeção de 140 milhões de euros na seguradora.