PSD: «Se o Governo falhar a execução deste OE, não tem perdão»

O PSD dá esta quarta-feira ao Governo, com a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, a «última oportunidade» ao Governo. No discurso de encerramento do debate que decorre no Parlamento, o líder da bancada parlamentar laranja avisou que «se o Governo falhar a execução deste Orçamento não terá desculpas nem perdão».

Miguel Macedo quis demarcar, uma vez mais, o seu partido do Orçamento que está prestes a viabilizar, afirmando que este é «o orçamento que o país não merecia» e «um mau orçamento.

«Se não tivessem sido 6 anos perdidos, a irresponsabilidade de 2009 e a incompetência de 2010, não seria necessário um orçamento tão mau e negativo como este», acusou, acrescentando que, no entanto, «o chumbo deste OE poderia servir os interesses tácitos do Governo, mas não serviria o interesse estratégico de Portugal».

Justificando a prometida abstenção social-democrática, Miguel Macedo explicou que «a alternativa ao chumbo do OE era a bancarrota, o bloqueamento dos bancos, a falta de crédito para as empresas, a falta de recursos para pagar salários e pensões de reforma. Se hoje, por culpa da irresponsabilidade governativa de 2009 e 2010, os funcionários públicos vão ter cortes de salários, sem OE teríamos certamente em 2012 cortes de salários ainda maiores e mais penalizadores. Se hoje, por culpa do descontrole financeiro de 2009 e 2010, vamos ter novos aumentos de impostos, sem orçamento teríamos seguramente, no futuro, novos e ainda maiores aumentos da carga fiscal».

PSD abstém-se para evitar o caos

«É o que nos leva a viabilizar este orçamento: para evitar lançar o país numa crise ainda mais dura e mais dolorosa. Para evitar o caos», disse.

Exigindo agora do Governo a execução do orçamento, o líder da bancada laranja garantiu que o executivo «tem as condições políticas para o executar. Mas os portugueses não toleram mais oportunidades perdidas».

«O país vai ter orçamento, mas não se sabe se o Governo vai ser capaz de cumprir o seu Orçamento. Em função do que sucedeu em 2009 e 2010, a dúvida é mais que legítima. Está nas mãos do Governo desfazer essa dúvida e desfazer a desastrosa imagem que criou nestes últimos anos», afirmou.

«Pela nossa parte, com a autoridade moral e política de quem viabiliza um Orçamento que não é o seu e do qual discorda, queremos dizer ao Governo: ajudámos em Maio com o PEC2, voltamos a ajudar agora com o Orçamento de 2011. Mas é o Governo que tem de provar a sua capacidade de executar o orçamento que apresentou na Assembleia. A partir de agora, se o Governo falhar a execução deste Orçamento não terá desculpas nem perdão», concluiu.

PS acusa PSD de incongruência

Na resposta, Francisco Assis, do PS, lançou ao PSD aquilo que considera ser a «questão decisiva para os próximos tempos», sobre a responsabilidade de não abrir uma crise.

«Não exigimos co-responsabilização da governação do país, mas clarificação dos compromissos», afirmou, acusando o PSD de um «discurso radical e até aventureiro, incongruente» com a sua posição.

«O PSD actua por convicção ou cálculo? Saímos daqui sem resposta», concluiu.